Leis Ordinárias (187)

Nº 11279 - 11/12/2012 - Fica permitida a atividade de lava-jato na Rua Maria Agrelli Tambury, esquina com a Rua Cristovão Colombo, no bairro Jardim Alto Alegre.

Nº 11103 - 16/01/2012 - Denomina "Ivo Hilário" Alameda Projetada C, no Residencial Damha VI.

Nº 11102 - 16/01/2012 - Denomina "Caio Felix Giusti" a Rua Projetada 20, no Parque das Amoras II.

Nº 11087 - 21/12/2011 - Denomina “Yasuhiro Miyazaki” a Rua Projetada 09, no Residencial Mirante.

Nº 11086 - 21/12/2011 - Denomina “Oswaldo Corrêa” a Rua Projetada 19, no Residencial Gaivota II.

Nº 11085 - 21/12/2011 - Denomina “Oswaldo Graciano” a Rua Projetada 11, no Residencial Jardim Vista Bela.

Nº 11045 - 10/11/2011 - Denomina "Maria do Carmo Portella Silva" a Rua Projetada 04, no Residencial J. Macedo.

Nº 10948 - 16/09/2011 - Denomina “Antônio Eduardo Lombardi” a Rua Projetada 03, no Residencial J. Macedo.

Nº 10897 - 15/03/2011 - Dispõe sobre a criação do DISQUE VERDE no Município, destinado a atender denúnicias de crimes ao meio ambiente.

Nº 10888 - 02/03/2011 - Deverá constar nos projetos de leis protocolados para denominar vias e logradouros, em sua justificativa ou anexo ao mesmo, a biografia do homenageado.

Nº 10804 - 09/11/2010 - Denomina "Maria Vecchi Fernandes" a Rua Projetada 03, no Residencial Alta Vista.

Nº 10798 - 20/10/2010 - Denomina "Fábio Renato Ferrini" a Rua Projetada 08, no loteamento Chácara Rec. Residencial Cortina D'Ampezzo.

Nº 10797 - 20/10/2010 - Denomina "Apóstolo Marcheto" a Rua Projetada 16, no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10796 - 20/10/2010 - Denomina "Maria Aparecida Salvador Brasilino" a Rua Projetada 01, no Residencial Alta Vista.

Nº 10795 - 20/10/2010 - Denomina "Walter Sternieri" a Rua Projetada 18, no Parque Nova Esperança.

Nº 10794 - 20/10/2010 - Denomina "Manoel Antônio Duarte" a Rua Projetada 36, no Parque Nova Esperança.

Nº 10793 - 20/10/2010 - Denomina "Aliderci Bete da Silva" a Rua Projetada 05, no Parque Nova Esperança.

Nº 10761 - 27/08/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre as caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento.

Nº 10707 - 13/08/2010 - Permite a atividade de restaurante e estacionamento na Rua Antonio de Godoy, trecho entre as Ruas Cila e Generosa Bastos, na Vila Redentora

Nº 10645 - 10/06/2010 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré.

Nº 10610 - 16/04/2010 - Altera para "Teresinha Braga Lahos" a denominação da Rua Projetada 02, no bairro Residencial Quinta da Mata, constante na Lei nº 10.488/2009.

Nº 10609 - 16/04/2010 - Denomina "Olívio Domingos Peruche" a Rua Projetada 01, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10595 - 16/04/2010 - Assegura aos professores, estudantes e outros servidores municipais o direito à reposição do horário de aula/trabalho quando estes recaírem aos sábados. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 10556 - 07/01/2010 - Denomina "Dr. Fuade Elias" a Rua Projetada 17, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10490 - 09/11/2009 - Denomina "Laite Arado" a Rua Projetada 08, no bairro Residencial Bom Sucesso.

Nº 10489 - 09/11/2009 - Denomina "Valter Antônio Della Corte" a Rua Projetada 04, no Residencial Antoniassi.

Nº 10488 - 09/11/2009 - Denomina "Teresina Braga Lahos" a Rua Projetada 02, no bairro Residencial Quinta da Mata.

Nº 10487 - 09/11/2009 - Denomina "Franklin Gomes de Oliveira" a Rua Projetada 09, no bairro Residencial Quinta da Mata.

Nº 10461 - 08/10/2009 - Denomina "Dr. Carlos de Arnaldo Silva" o 2º Distrito Industrial na Rodovia Federal BR-153.

Nº 10460 - 08/10/2009 - Altera para "Walter Marques do Nascimento" a denominação da Rua Projetada 22, no Residencial Palestra, constante da Lei nº 10.351/09.

Nº 10373 - 08/06/2009 - Permite a atividade de estacionamento na Rua Pernambuco, no bairro Vila Redentora.

Nº 10354 - 08/01/2009 - Denomina diversas ruas no Residencial Village Damha Rio Preto II.

Nº 10352 - 08/01/2009 - Denomina diversas ruas no Residencial Bom Sucesso.

Nº 10351 - 08/01/2009 - Denomina diversas ruas no Residencial Palestra. Rua Projetada 18: Manoel Jardim Sardinha Rua Projetada 19: Flauzino Balduino Rua Projetada 20: João José da Silva Rua Projetada 21: Domingos Bruno Narciso Rua Projetada 22: Wagner Marques do Nascimento Rua Projetada 23: Adair Teixeira Almeida Rua Projetada 24: Maria José de Oliveira Scarano

Nº 10350 - 08/01/2009 - Denomina "Holindo Justo" a Rua Projetada 21, no Loteamento Residencial Gaivota I.

Nº 10320 - 06/01/2009 - Denomina "Nivaldo Ponce" a Rua Projetada 17, no Bairro Residencial Palestra.

Nº 10257 - 12/12/2008 - Altera a Lei nº 9.678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. DECLARADA INCONSTITUCIONAL

Nº 10243 - 14/11/2008 - PERMITE A UTILIZAÇÃO DE ATÉ DOIS AUXILIARES, PELOS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI,.

Nº 10223 - 07/10/2008 - Altera a Lei nº 9.678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.

Nº 10221 - 30/09/2008 - Inclui a "Feijoada dos Amigos" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

Nº 10087 - 13/03/2008 - denomina "Antonino Martins" a Rua Projetada 1, no Parque das Perdizes.

Nº 10060 - 11/03/2008 - Denomina "Rejane Puia Lima Bruetto" a Rua projetada 13, no Bairro Parque Residencial Damha V.

Nº 10059 - 11/03/2008 - Denomina "Taufic Madlum" a Rua projetada 9, no Bairro Parque Residencial Damha V.

Nº 10058 - 11/03/2008 - Denomina "Moysés Madlum" a Rua Projetada 8, no Bairro Parque Residencial Damha V.

Nº 10054 - 06/03/2008 - Denomina "Santo Brambila" a Rua Projetada 12, no Loteamento Eco Vilage.

Nº 10052 - 04/03/2008 - Denomina "José Demétrio Madi" a Rua Projetada 3, no Bairro Parque Residencial Damha V.

Nº 10036 - 14/01/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de consulta prévia para obtenção de alvará de construção de velórios no Município.

Nº 10032 - 07/01/2008 - Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento trecho da Av. das Andorinhas, no bairro Parque dos Pássaros.

Nº 9994 - 27/11/2007 - Declara de utilidade pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.

Nº 9919 - 05/07/2007 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município, localizados no Minidistrito Industrial Jardim Santo Antonio I, visando à regularização e transferência de terrenos.

Nº 9875 - 10/04/2007 - Institui a seringueira (Hevea brasiliensis) como árvore representativa do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9861 - 12/03/2007 - Denomina Ariadne Massuia Totoli a Rua Projetada 06 do Jardim Mafalda II

Nº 9860 - 09/03/2007 - Denomina "José Laudevino Barbosa - Professor Zeca" a Rua Projetada 02 do Jardim Mafalda II

Nº 9845 - 09/01/2007 - Denomina "Durval Buffulin" a Alameda C, no Bairro Parque Residencial Damha IV.

Nº 9844 - 09/01/2007 - Denomina "Antonio Mateus Gallardo Patrizzi" a Rua Projetada 04, no Bairro Parque Residencial Damha IV.

Nº 9843 - 09/01/2007 - Denomina "Padre Antonio Toloi Stafuzza" a Rua Projetada 08, no Bairro Parque Residencial Damha IV.

Nº 9737 - 11/12/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico pelas instituições de ensino público e privado do município.

Nº 9721 - 14/11/2006 - Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto.

Nº 9659 - 28/06/2006 - Permite a instalação de escolas na ilha central da cidade, compreendida entra as Av. Alberto Andaló e Bady Bassitt e Ruas Pedro Amaral e Independência - Lei 6264/96 - revogada

Nº 9647 - 09/06/2006 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Poliícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propiedade, para construção e incorporação da sede da 7ª Companhia da Polícia Militar.

Nº 9640 - 01/06/2006 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7.373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao MInidistrito Industrial Ary Attab, visando à regularização e transferência de terrenos.

Nº 9597 - 07/04/2006 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam aos Minidistritos Industriais Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II, visando à regularização e transferência de terrenos

Nº 9564 - 14/12/2005 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e dá providências.

Nº 9561 - 01/12/2005 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Giuliane I, visando à regularização e transferência de terrenos.

Nº 9550 - 04/11/2005 - Restabelece, por cento e oitenta dias, o prazo fixado pela Lei 8.935/2003, que permite a regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab e revoga a Lei nº 9202/04.

Nº 9480 - 25/07/2005 - Denomina ODAIR PINSETTA a Av. Projetada B, no Bairro Duas Vendas.

Nº 9479 - 25/07/2005 - Denomina ARGEMIRO BRAGA DO CARMO a Rua Projetada 02, no bairro Zé Menino.

Nº 9458 - 24/06/2005 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica", e dá outras providências.

Nº 9454 - 13/06/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Município disponibilizarem assentos para atendimento da população, conforme especifica. (ver lei 9.304/04) - BANCOS

Nº 9449 - 03/06/2005 - Declara de utilidade púbica a Comunidade Terapêutica Só Por Hoje.

Nº 9436 - 06/05/2005 - DENOMINA ARZILIO ANTONIO DE ANDRADE, A ATUAL RUA PROJETADA 21, NO BAIRRO AROEIRAS II

Nº 9435 - 06/05/2005 - DENOMINA HANAOKA RITUKO ARAKAWA, A ATUAL RUA PROJETADA 19, NO BAIRRO AROEIRAS II

Nº 9413 - 05/01/2005 - Denomina-se Antonio Kfouri a Rua Projetada 17 do bairro Aroeiras II.

Nº 9412 - 05/01/2005 - Denomina Rua "ISABEL PEREIRA COCA TOLEDO RAMOS", a Rua Projetada 01, no Conjunto Habitacional São José do Rio preto "F"

Nº 9357 - 07/12/2004 - Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 9355 - 01/12/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial "Adail Vetorazzo" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.vide lei 6496/96 - 4468/88

Nº 9353 - 30/11/2004 - Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito "Centenário da Emancipação" que firmaram compromisso com o Município. Lei 5502/94

Nº 9351 - 30/11/2004 - Minidistrito Industrial "João Paulo II" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. 6 meses - 4511/89 -

Nº 9348 - 22/11/2004 - Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.- lei 4074/87 - 6463/96 - 6949/97

Nº 9347 - 22/11/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. vide lei 3874/86

Nº 9328 - 13/09/2004 - Prorroga prazo da Lei 7373/99, regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab e revoga a Lei nº 9202/04.

Nº 9314 - 28/07/2004 - Declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação Espírita Irmão Gerônimo.

Nº 9306 - 19/07/2004 - Incluí no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto - Lei 9114, de dezembro de 2003, a Exposição de Canários.

Nº 9259 - 10/05/2004 - Declara de utilidade pública o Centro Espírita Gerônimo Costa Guimarães.

Nº 9247 - 05/05/2004 - Denomina "Rua Mitio Ito" a Rua Projetada 25, do Parque das Aroeiras II.

Nº 9318 - 28/04/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.

Nº 9202 - 15/03/2004 - Prorroga prazo 180 dia fixado pela Lei nº 8935/2003, que permite a regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial "Ary Attab". revogada pela lei 9328/04 - revogada pela lei 9550/05

Nº 9193 - 15/01/2004 - Estipula o prazo de - 6 - seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito "CENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO" que firmaram compromisso com o Município.

Nº 9182 - 05/01/2004 - Fica restabelecido por cento e oitenta dias, a partir da data da publicação desta Lei, o prazo fixado pela Lei nº 8585, de 21 de março de 2002, que inclui o Minidistrito Industrial "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II", nos benefícios da Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999.

Nº 9178 - 31/12/2003 - Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 3874, de 17 de junho de 1986.

Nº 9104 - 11/11/2003 - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE ADQUIRIRAM ÁREAS JUNTO A PREFEITURA- PRORROGA PRAZO 180 DIAS - RESTABELECE - DA LEI 7373/99 - 4074/87 - 6463/96 - 6949/97 -

Nº 8948 - 13/06/2003 - INCLUI O MINI DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM SANTO ANTONIO I, NOS BENEFÍCIOS DA LEI 7373/99, PRAZO PARA OS ADQUIRENTES DE LOTES TEGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO A PREFEITURA. VIDE LEI 5818/95

Nº 8940 - 30/05/2003 - DETERMINA DIVULGAÇÃO DE FOTOS - FOTOGRAFIA - DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS NO MUNICÍPIO

Nº 8935 - 23/05/2003 - REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS NO MINI DISTRITO INDUSTRIAL ARY ATTAB - PRORROGA O PRAZO POR MAIS SEIS - 06 - MESES DAS LEIS 7373/99 - 8760/02- Lei 9202/04 prorroga por mais 189 dias

Nº 8929 - 22/05/2003 - DENOMINA RUA WALFREDO GUIMARÃES FOGAÇA NO PARQUE DA LIBERDADE 3.

Nº 8928 - 22/05/2003 - DENOMINA RUA ALBERTO LUIZ FAVARON NO PARQUE DA LIBERDADE 3 - HOMENAGEIA

Nº 8917 - 13/05/2003 - CRIA O PROGRAMA ANUAL DE PODA E CONDUÇÃO DAS ÁRVORES DE PASSEIO PÚBLICO E PRAÇAS

Nº 8897 - 04/04/2003 - DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO PAULISTA - REVOGA LEI 7690/99

Nº 8858 - 06/01/2003 - INCLUÍ NO MINI DISTRITO JAGUARÉ OS BENEFÍCIOS DA LEI 7373 DE 1999 REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS

Nº 8824 - 18/12/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO PROEPAD - PROJETO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO ADOLESCENTE

Nº 8760 - 22/10/2002 - Restabelece por 120 dias o prazo fixado pela Lei 8041/00, referente a transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab.VIDE LEI 8935/03

Nº 8740 - 30/09/2002 - Restabelece por 180 dias o prazo fixado pela Lei nº 8585/02, referente regularização de transferência de imóveis nos Minidistritos Industriais Centenário da Emancipação e Dr. Heitor Eiras Garcia I e II.

Nº 8736 - 24/09/2002 - Institui o Dia Municipal do Engenheiro e Arquiteto.

Nº 8727 - 03/09/2002 - Corrige a redação do art. 1º, item 11 da Lei 6.702 de 27 de junho de 1997, par Praça Poliesportiva Braulino Leme Athanazio.

Nº 8721 - 23/08/2002 - Integra na Zona 6 toda a extensão da Rua Antonio Salvador Salvador, no Solo Sagrado.

Nº 8616 - 26/04/2002 - Restabelece o prazo de seis meses para a vigência da Lei 7723/99.

Nº 8607 - 19/04/2002 - Permite a atividade de bar no Bairro Jardim Santo Antonio.

Nº 8601 - 16/04/2002 - Inclui o Mini Distrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.

Nº 8577 - 08/03/2002 - Permite a atividade de serralheria no Bairro Santo antônio.

Nº 8502 - 28/11/2001 - Denomina "Fortunata Parise Costa" a Rua projetada 01 do Parque das Aroeiras II.

Nº 8468 - 29/10/2001 - Restabelece por cento e vinte dias o prazo fixado pela Lei 8209/2000, que permite a regularização de transferências de lotes nos Mini Distrito "Centenário da Emancipação" e "Dr. Heitor José Eiras Garcia I e II".

Nº 8465 - 29/10/2001 - Inclui o Mini Distrito Aray Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos.

Nº 8463 - 22/10/2001 - Institui a Semana Municipal do aleitamento matérno e dá outras providências.

Nº 8451 - 10/10/2001 - Declara de utilidade pública o Grupo Assistêncial Espírita Luz Divina Gaeld.

Nº 8426 - 17/09/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Distribuição de Preservativos Femininos.

Nº 8394 - 12/06/2001 - Denominam as ruas projetadas 15 e 16 do residencial Caetano.

Nº 8351 - 15/03/2001 - Retifica a Lei 7740/99, alterando o nome de Leonora Marcos Sebrian de Carvalho para Leonor Marcos Sebrian de Carvalho.

Nº 8323 - 28/12/2000 - Denomina "Jacomo Clementino" a Rua 20 do Residencial Márcia - Damha 03.

Nº 8247 - 11/12/2000 - Dispõe sobre segurança no armazenamento e no transporte de combustíveis. - posto de gasolina - distância - vide lei 9281/04

Nº 8206 - 27/11/2000 - Zoneamento - permite o comércio de bar, mercearia e Casa de frango na Rua Dalva Silva Souza, nº 31, sala 1, Solo Sagrado.

Nº 8205 - 27/11/2000 - Permite o comércio de peças e consertos de motocicletas em geral na Rua Zilda de Nobrega, nº 2410, Ana Célia.

Nº 8204 - 27/11/2000 - Zoneamento - permite o comércio de bar e mercearia na Rua Dos Pais, nº 221 - sala 1, Bairro Solo Sagrado.

Nº 8203 - 27/11/2000 - Permite o comércio de bar e mercearia na Rua Maria Rosa, nº 351, no Solo Sagrado.

Nº 8202 - 27/11/2000 - Permite o comércio de bar e mercearia na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 271, no Jardim Antunes.

Nº 8201 - 27/11/2000 - Permite o comércio de materiais elétricos, ferramentas e hidráulicos em geral, na Rua Arthur Roma, nº 635, sala 1, Jardim Vetorasso.

Nº 8200 - 27/11/2000 - Permite o comércio de bar e mercearia na Rua Milton Faria de Assis, nº 200, Solo Sagrado.

Nº 8199 - 27/11/2000 - Permite o comércio de bar e mercearia na Rua Anis Trabulsi, nº 395, Solo Sagrado.

Nº 8192 - 20/11/2000 - Permite o funcionamento de consultório e clínica veterinária na Rua Cândido Brasil Estrela, 563, Jardim Alto Alegre.

Nº 8178 - 27/10/2000 - Permite a utilização da rede de água e esgoto pelos ambulantes em geral.

Nº 8162 - 16/10/2000 - Dispõe sobre o recuo exigido nos imóveis residenciais com frente para duas vias públicas.

Nº 8152 - 04/10/2000 - Declara de utilidade pública Educandário Espírita de São José do Rio Preto.

Nº 8125 - 25/09/2000 - Permite a construção de edifícios garagem no quadrilátero central da Cidade.

Nº 8112 - 25/09/2000 - Retifica o ítem 01 do artigo 1º da Lei 7025/95, vigorando o nome "Miguel Pires de Camargo". REVOGADA PELA LEI 9510/05

Nº 8111 - 25/09/2000 - Retifica o ítem 08 da Lei 7199/98, vigorando "Dr. José Carlos Assumpção Coimbra.

Nº 8110 - 25/09/2000 - Retifica o ítem 01 do artigo 1º da Lei 7369/99, vigorando "Rodolpho Antonio Manzato".

Nº 8088 - 19/09/2000 - Restabelece o prazo de seis meses para a regularização de áreas nos Minis Distritos Industriais, constantes da Lei 7723/99.

Nº 8048 - 25/08/2000 - Permite atividade de comércio de peças para veículos e prestação de serviços mecânicos na Rua do Rosário.

Nº 7991 - 20/06/2000 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Espírita Joana de Angelis.

Nº 7956 - 25/05/2000 - Denomina várias vias públicas no Bairro Marambaia.

Nº 7940 - 22/05/2000 - Denomina Rua projetada 01 - Julieta Cândida Adão Rosa e projetada 02 - Valdir Arado, Jardim Marambaia.

Nº 7938 - 22/05/2000 - Denomina várias vias públicas no Residencial Nato Vetorasso.

Nº 7924 - 17/05/2000 - Declara de utilidade pública a CAPAC - Casa de Apoio aos Pacientes Carentes com Câncer de São José do Rio Preto.

Nº 7879 - 22/03/2000 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Caminho da Luz.

Nº 7855 - 25/02/2000 - Permite a atividade de depósito e armazenamento de materiais básicos de construção na Rua Oswaldo Cruz, lote 02, quadra C, Vila Boa Esperança.

Nº 7829 - 30/12/1999 - Denomina Avenida Alice Sanches Jammal, no Loteamento Auferville.

Nº 7744 - 25/11/1999 - Denomina vias públicas dos Loteamentos Auferville.

Nº 7635 - 30/09/1999 - Altera o ítem 02 da Lei 7371, denominando a Rua projetada 02 - Joana Magdalena Paião Garcia.

Nº 7624 - 30/09/1999 - Revoga ítem 01 do artigo 1. da Lei 7365 de 06 de janeiro de 1.999.

Nº 7562 - 09/09/1999 - Determina a colocação de grade de proteção nas canaletas construídas nos postos de lavagem e abastecimento de veículos.

Nº 7539 - 26/08/1999 - Determina condições para a expedição de alvará para comercialização de fogos de artificio dentro do perímetro urbano do Município.

Nº 7487 - 23/06/1999 - Obriga a utilização de "toldo para enterro", nos cemitérios municipais.

Nº 7472 - 11/06/1999 - Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio toxicômano e alcoólatra Fátima - GATAF.

Nº 7419 - 12/04/1999 - Proíbe queimadas de qualquer natureza em toda área urbana do Município.

Nº 7389 - 03/03/1999 - Denomina Rua Maria Zorita Teles a Rua projetada I, do Residencial Rio das Flores.

Nº 7371 - 06/01/1999 - Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Monte Verde.

Nº 7369 - 06/01/1999 - Denomina vias públicas da Estância Jockey Club.

Nº 7368 - 06/01/1999 - Denomina vias públicas do Bairro Jardim Nunes.

Nº 7367 - 06/01/1999 - Denomina vias públicas da Vila Borghese, Residencial Santa Ana e Recanto dos Eduardos.

Nº 7365 - 06/01/1999 - Denomina vias públicas do Loteamento chácara Bela Vista.

Nº 7364 - 06/01/1999 - Revoga os ítens 2 e 3 da Lei 7296/98 que denominou vias da Cidade com os nomes de Leonardo Caparroz e Kalil Sarkis.

Nº 7360 - 06/01/1999 - Denomina Rua Elson Barbarotte a Rua projetada 101.

Nº 7359 - 06/01/1999 - Denomina Rua Milton Gabriel a Rua projetada 3 no Jardim Redentor.

Nº 7296 - 11/11/1998 - Denomina diversas vias públicas: Jardim Santo Antonio/ Abdala Kfouri, Caic / Kalil Sarkis e resid. Jardim / Leonardo Caparroz.

Nº 7275 - 07/10/1998 - Permite a destinação de uma (01) vaga, para estacionamento de veículos, defronte as clínicas de fisioterapia, instaladas dentro do Município.

Nº 7204 - 07/08/1998 - Passa a denominar-se Rua Dirceu Vilela a Rua projetada A, entre as quadras 6 e 7, no Distrito de Talhados. vide Lei 9493/05

Nº 7199 - 07/08/1998 - Ficam as vias públicas do Loteamento "Vilage La Montagne".

Nº 7146 - 10/06/1998 - Veda a realização de provas de concurso públicos, para admissão de pessoal para a administração pública, aos sábados.

Nº 7101 - 28/04/1998 - Proíbe fumar nas áreas internas dos velórios municipais.

Nº 7039 - 04/02/1998 - Condiciona o fornecimentos de alvarás de construção, para prédios residenciais e comerciais, ao plantio de árvores no passeio fronteiriço ao imóvel.

Nº 7025 - 05/01/1998 - Denomina vias públicas do Loteamento Alto das Andorinhas.

Nº 7021 - 31/12/1997 - Denomina vias públicas do Loteamento Parque das Aroeiras.

Nº 7020 - 31/12/1997 - Denomina Rua Eduardo Sardinha Oliveira do Jardim Santo Antonio.

Nº 7017 - 31/12/1997 - Denomina Rua Onofre Pereira da Silva a Rua projetada 19 no Parque Residencial Dhama.

Nº 7013 - 30/12/1997 - Denomina Professor Dr. Aziz N. Ab'Saber o laboratório de educação ambiental do Bosque Municipal.

Nº 7006 - 30/12/1997 - Denomina Rua Alice Pereira Cherubini o trecho Compreendido entre as Ruas Abdo Muanis, e dos radialistas, redentora.

Nº 7003 - 30/12/1997 - Denomina Rua Jaime dos Santos Pereira, trecho de via compreendida entre as Ruas Otávio Pinto César e Emília Joaquina J. Castro Jardim Redentor.

Nº 6993 - 30/12/1997 - Denomina Rua Pedro Molina Canto, a Rua F do Loteamento Village La Montagne.

Nº 6985 - 30/12/1997 - Denomina vias públicas do Loteamento "Parque Residencial Cambui".

Nº 6983 - 30/12/1997 - Denomina "cabo PM Carlos Roberto Batista", o prédio onde está instalado o Corpo de Bombeiros, na Rua Beny Roquette, 245.

Nº 6900 - 20/11/1997 - Declara de utilidade pública a Associação Espírita Cirinéia - Grupo do Amor.

Nº 6774 - 05/08/1997 - Denomina Rua Alfredo Mir a Rua projetada 08 do Residencial Jardins (Dahma II).

Nº 6765 - 05/08/1997 - Denomina as vias públicas do Conjunto Habitacional São José do Rio Preto - duas vendas.

Nº 6760 - 05/08/1997 - Denomina Raquel Veronezzi o Centro Integrado Creche Pré-escola do Bairro Parque das Flores.

Nº 6758 - 05/08/1997 - Denomina Osvaldo de Carvalho a CRECHE do Bairro Maria Lúcia.

Nº 6757 - 05/08/1997 - Denomina Amélia Balbo Sachetin, o Centro Integrado creche pré-escola, Bairro Jardim das Oliveiras.

Nº 6590 - 13/05/1997 - Denomina Rua Florindo Rosan a atual Rua projetada 07, do Bairro Jardim do Bosque.

Nº 6589 - 13/05/1997 - Denomina Rua Aureli José Nunes a atual Rua projetada 05, no trecho entre a Avenida Dr. Nelson Veiga e a Rua Alpalice Veronezzi Ferrari.