Leis Ordinárias (158)

Nº 14733 - 16/12/2024 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14705 - 10/12/2024 - Denomina de “Lidia da Silva Ferreira” a Rua Projetada 8 do Residencial Tabarana.

Nº 14704 - 10/12/2024 - Denomina de “José Vicente Dias Rodrigues Berenguel” a Rua Projetada 10 do Jardim Monte Cristo.

Nº 14646 - 05/09/2024 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14636 - 13/08/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o Dia de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14620 - 05/07/2024 - Denomina de “Arnaldo Volpe” a Rua Projetada 16 do Residencial José Bernardes Coelho.

Nº 14581 - 05/06/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Blázar.

Nº 14565 - 13/05/2024 - Inclui no Calendário de Eventos Culturais do Município de São José do Rio Preto o Encontro de Bandeiras dos Santos Reis.

Nº 14543 - 14/03/2024 - Retifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.301, de 14 de dezembro de 2022.

Nº 14520 - 05/02/2024 - Estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14510 - 22/12/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14430 - 13/06/2023 - Denomina de “Acristino Cardoso de Andrade” a rua Projetada 13 do Residencial Jatobás.

Nº 14400 - 12/05/2023 - Dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica – SIG, de São José do Rio Preto.

Nº 14383 - 03/05/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia da Comunidade Angolana”, a ser comemorado anualmente em 29 de junho, e dá outras providências.

Nº 14314 - 16/12/2022 - Denomina de “Elenir Regina Pires Banhos” a Rua Projetada 08 do Eparque Rio Preto Leste

Nº 14303 - 14/12/2022 - Denomina de “Romeu Evangelista Strazzi” a Rua Projetada 43 do Residencial Setsul II

Nº 14302 - 14/12/2022 - Denomina de “Raymundo José dos Santos” a Rua Projetada 09 do Residencial Setsul II.

Nº 14301 - 14/12/2022 - Denomina de “Antonio Aderci Moitinho” a Rua Projetada 33 do Residencial Setsul II

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14234 - 30/08/2022 - Regulamenta a aplicação, em âmbito municipal, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU.

Nº 14228 - 12/08/2022 - Dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus respectivos sítios oficiais.

Nº 14213 - 08/08/2022 - Denomina José Donini a Rua Projetada 02 do Residencial e Empresarial Ascolo Martin, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14208 - 08/08/2022 - Denomina Professor Laercio Javarez a Rua Projetada 02 do São João Pitangueiras.

Nº 14187 - 28/06/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Rio Preto Literário”, que será realizado anualmente na semana do aniversário da cidade que acontece dia 19 de março.

Nº 14179 - 30/05/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social “Judô para Todos”.

Nº 14174 - 20/05/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal o "Instituto Vira-Latas".

Nº 14171 - 11/05/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, visando a construção de Clínica Veterinária.

Nº 14163 - 18/04/2022 - Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.

Nº 14128 - 25/02/2022 - Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.

Nº 14119 - 11/02/2022 - Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto (alguns dispositivos declarados inconstitucionais - vide observação)

Nº 14096 - 22/12/2021 - Denomina de “Joaquim Antonio Rodrigues” a Travessa 04 do São Miguel Arcanjo I.

Nº 14095 - 22/12/2021 - Denomina de “Otávio Xavier Machado” a Rua Projetada 13 do Setparque Horizonte.

Nº 14023 - 08/11/2021 - Denomina “Antonio Fernando Motta” a rua Projetada 12, no Parque Residencial Edson Baffi.

Nº 14022 - 08/11/2021 - Denomina “Orlando Braz Vernucci” a rua Particular da Vila Progresso.

Nº 14021 - 08/11/2021 - Denomina “Maura Barbosa da Silva” a rua Projetada 04 do Residencial Maria Clara 2.

Nº 14020 - 08/11/2021 - Denomina “Alcides Trindade” a rua Projetada 28 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 14019 - 08/11/2021 - Denomina “Mônica Gasparini de Freitas” a rua Projetada 11 do Parque Residencial Edson Baffi.

Nº 14018 - 08/11/2021 - Denomina “Aparecido Rodrigues Seixas” a rua Projetada 06 do Jardim São Bento.

Nº 13870 - 12/08/2021 - Denomina de “Ulisses Bernardino Rodrigues” a rua 02 do Loteamento Santa Luzia (Reg. Fundiária).

Nº 13875 - 09/08/2021 - Denomina de “Rosa Nucci Girosa Candeu” a rua Projetada 52 do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 13874 - 09/08/2021 - Denomina de “Waldecyr Pires da Silva” a rua Projetada 56 do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 13873 - 09/08/2021 - Denomina de “Ardito Gardini” a rua Projetada 51 do Loteamento Eplenum Tresor .

Nº 13872 - 09/08/2021 - Denomina de “Felipe Gimenez de Meira Berruezo” a rua Projetada 18 do Loteamento Jardim Vitagliano

Nº 13871 - 09/08/2021 - Denomina de “Evaristo Marciano Gouveia Neto” a rua Projetada 57 do Loteamento Eparque Mirage.

Nº 13701 - 05/01/2021 - Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências.

Nº 13699 - 23/12/2020 - Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.

Nº 13595 - 14/08/2020 - Denomina de “Juventino Monteiro da Silva” a Rua Projetada 03 do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 13538 - 15/07/2020 - Denomina de “Wilson Rodrigues” a Rua Projetada 52 do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 13537 - 15/07/2020 - Denomina de “Nadir Edino” a Rua Projetada 53 do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 13536 - 15/07/2020 - Denomina de “Paulo da Silva Sahdo” a Rua Projetada 49 do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 13512 - 17/06/2020 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Tulipa Vermelha”.

Nº 13507 - 08/06/2020 - Denomina de “Julia de Jesus Fernandes” a Rua Projetada 04 do Loteamento Setcity.

Nº 13492 - 04/06/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Rio-Pretense Católica de Ensino.

Nº 13472 - 11/05/2020 - Denomina “Felipe Augusto Horta de Oliveira” a Rua Projetada 13 do Jardim Campo Belo.

Nº 13471 - 11/05/2020 - Denomina “Aparecida Favaron Tonon” a Rua Projetada 16 do Loteamento Setvalley III.

Nº 13467 - 04/05/2020 - Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993.

Nº 13435 - 03/03/2020 - Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 13390 - 27/12/2019 - Denomina de “Canário do reino” a rua Projetada 03 do bairro Estância Sossego.

Nº 13375 - 29/11/2019 - Declara de utilidade pública a Associação Espírita MEIMEI Discípulos do Amor.

Nº 13232 - 29/07/2019 - Denomina de “Antonia Purita Ferreira Cetrone” a rua Projetada 08 do Ecoparque Empresarial Norte.

Nº 13236 - 24/07/2019 - Denomina de “José Vieira Farias” a rua Projetada 08 do Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13235 - 24/07/2019 - Denomina de “Ricardo Pedro Amádio” a rua Projetada 17 no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 13234 - 24/07/2019 - Denomina de “Caetano Firmino Amadeo” a rua Projetada 06 do Ecoparque Empresarial Norte.

Nº 13233 - 24/07/2019 - Denomina de “Aparecida Perpétua de Oliveira Firmo” a rua Projetada 13 do Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13055 - 30/11/2018 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências.

Nº 12972 - 22/06/2018 - Obriga a Empresa Terceirizada a depositar mensalmente ao município 5% do contrato para garantia dos direitos trabalhistas de seus contratados.

Nº 12952 - 08/05/2018 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto - SP, o evento denominado "Abril Verde".

Nº 12919 - 08/03/2018 - Determina aos geradores, organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de São José do Rio Preto.

Nº 12854 - 06/11/2017 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 5 de junho de 2001.

Nº 12815 - 16/09/2017 - Altera a Lei nº. 9.583 de 23 de fevereiro de 2006, que institui o Dia do Beato Padre Mariano de La Mata.

Nº 12830 - 14/09/2017 - Denomina Rua “Alvino Alves da Silva”, a Rua Projetada 10, na Estância Unitra.

Nº 12773 - 18/07/2017 - Denomina Rua “Fernando Lopes”, a Rua Projetada B, no Residencial Colina Azul.

Nº 12772 - 18/07/2017 - Denomina Rua “Mario Bonjovani”, a Rua Projetada L, no Residencial Colina Azul.

Nº 12754 - 13/06/2017 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Plantio Global, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 de Março.

Nº 12736 - 13/06/2017 - Denomina Rua "Wilson Focássio", a Rua Projetada 19, no Parque Residencial Dignidade.

Nº 12735 - 13/06/2017 - Denomina Rua "Edson Baffi", a Rua Projetada 07, no Loteamento Setvalley.

Nº 12734 - 13/06/2017 - Denomina Rua "Nivaldo Alcântara" a Rua Projetada 01, no Residencial Maria Júlia.

Nº 12733 - 13/06/2017 - Denomina "Olinda Ronda Trindade" a Avenida Projetada 02, do Residencial Cidade Alta.

Nº 11224 - 20/06/2012 - Institui o "Dia da Solidariedade com o Povo Palestino", a ser comemorado anualmente, no dia 29 de novembro.

Nº 11220 - 12/06/2012 - Denomina "João Carlos do Val" a Rua Projetada 16, no Residencial das Américas - São José do Rio Preto - SP.

Nº 11217 - 06/06/2012 - Denomina Plácido Marin a Rua Projetada 19, no Parque das Amoras II - em Engenheiro Schmitt - SP.

Nº 11105 - 16/01/2012 - Denomina "Elza Bortolotto Moura" a Rua Projetada 06, no Residencial Damha VI.

Nº 11104 - 16/01/2012 - Denomina "Armando Paschoalão" a Rua Projetada 06, no Residencial Gaivota II.

Nº 11049 - 10/11/2011 - Denomina "Maria Aparecida Adão" à Rua Projetada 34, no Residencial Gaivota II.

Nº 11048 - 10/11/2011 - Denomina "Maria Tubaldim Augusto" à Rua Projetada 21, no Residencial Gaivota II.

Nº 11024 - 17/10/2011 - Denomina "Alcebíades Garavelli" a Rua Projetada 09, no Residencial Gaivota II.

Nº 11023 - 17/10/2011 - Denomina "Fernando Caetano Peripolli" a Rua Projetada 14, no Residencial J. Macedo.

Nº 10892 - 15/03/2011 - Denomina Santos Verona a Rua Projetada 02, no Residencial Alta Vista

Nº 10862 - 13/12/2010 - Denomina "Renan Eduardo Fernandes" a Rua Projetada 12, na Chácara Rec. Res. Cortina D'Ampezzo.

Nº 10861 - 13/12/2010 - Denomina "Guerino Augusto" a Rua Projetada 28, no loteamento Parque Nova Esperança.

Nº 10815 - 16/11/2010 - Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências

Nº 10809 - 09/11/2010 - Denomina "Bruno Marin Camargo" a Rua Projetada 14, localizada na Chácara Rec. Residencial Cortina D'Ampezzo, em São José do Rio Preto.

Nº 10808 - 09/11/2010 - Denomina "Maria José de Souza" a Rua Projetada 24, localizada no Loteamento Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto.

Nº 10807 - 09/11/2010 - Denomina "Bruno de Camargo Civetta" a Rua Projetada 09, localizada no Parque Residencial Buona Vita, em São José do Rio Preto.

Nº 10778 - 20/09/2010 - Denomina "Didier Pires da Silva" a Rua Projetada 37, localizada no Loteamento Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto.

Nº 10642 - 09/06/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas

Nº 10626 - 07/05/2010 - Denomina a Rua Projetada 13, localizada no Residencial Santa Cruz. ("Dra. ZILDA ARNS NEUMANN")

Nº 10566 - 07/01/2010 - Denomina "Padre Ezequiel Ramin" a Rua 24, localizada no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10565 - 07/01/2010 - Denomina "Chico Mendes" a Rua 20, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10483 - 28/10/2009 - Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público do Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício, ora denominado "Transparência Rio Preto", e dá outras providências.

Nº 10479 - 23/10/2009 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município

Nº 10464 - 08/10/2009 - Denomina "Eugênio Riente" a Rua Projetada 4, no Residencial Jardim Norte.

Nº 10444 - 18/09/2009 - Denomina "Irmã Helena Augusta Alves" a Rua Projetada 7, no Parque Residencial Lauriano Tebar II.

Nº 10417 - 14/07/2009 - Denomina a Rua Projetada 4, localizada no Residencial Palestra, em São José do Rio Preto. ("Irineu Melzi")

Nº 10416 - 14/07/2009 - Denomina a Rua Projetada 1, localizada no Residencial Machado I, em São José do Rio Preto. "NAIDI BERTONI DIJUNI"

Nº 10327 - 07/01/2009 - Denomina "Antonio Carlos Chandretti" a Rua Projetada 13, no Residencial Palestra.

Nº 10326 - 07/01/2009 - Denomina "Irmã Dorothy Stang" a Rua Projetada 05, no Parque Residencial Damha V.

Nº 10325 - 06/01/2009 - Denomina "Ângelo Orlandi" a Rua Projetada 25, no Residencial Palestra.

Nº 10313 - 30/12/2008 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o transporte de escolares no Município.

Nº 10256 - 12/12/2008 - Dispõe sobre portas de entrada e saída nos bancos para pessoas em situações especiais.

Nº 10246 - 14/11/2008 - DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INCONSTITUCIONAL

Nº 10245 - 14/11/2008 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA (HIDRÔMETROS) NO MUNICÍPIO DE SJRP DECLARADA INCONSTITUCIONAL

Nº 10240 - 14/11/2008 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS OBRAS EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS 4.249/88 E 8479/01

Nº 10238 - 31/10/2008 - Altera a Lei n° 9.662, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 10191 - 08/08/2008 - Estabelece normas para a realização de propaganda no Município - INCONSTITUCIONAL

Nº 10182 - 01/08/2008 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de energia solar em novas construções acima de 150m2 - veto rejeitado - aut. 10824

Nº 10139 - 14/04/2008 - Denomina "Otávio João da Silva" a Rua projetada 02, no Residencial Vila Flora.

Nº 10138 - 14/04/2008 - Denomina "Antonio Tarichi" a Rua projetada 17, no Loteamento Gaivota I

Nº 10137 - 11/04/2008 - Denomina "Maria Lúcia Vicentim" a Rua Projetada 3, no Residencial Amazonas.

Nº 10136 - 11/04/2008 - Denomina "Leticia Aparecida de Oliveira" a Rua Projetada 08, no Residencial Machado I.

Nº 10134 - 11/04/2008 - Denomina "José Marianinho" a Rua Projetada 03, no Residencial Machado I.

Nº 10132 - 11/04/2008 - Denomina "Manoela Arroyo Valero" a Rua Projetada 06, no loteamento Eco Village I.

Nº 10030 - 02/01/2008 - Inclui a Festa Rio-pretense de Companhia de Reis no Calendário de Eventos Culturais de São José do Rio Preto e revoga a Lei nº 9885/07.

Nº 9996 - 28/11/2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, e dá outras providências.

Nº 9942 - 30/08/2007 - Inclui o inciso VIII ao artigo 2º da Lei nº 8.748/02, que institui o Programa de Formação de Valores na rede pública de ensino do Município

Nº 9923 - 17/07/2007 - Altera a redação do caput do artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 7.576/99, com alteração dada pela Lei nº 9.453/05, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas em estacionamentos de prédios e vias públicas para deficientes.

Nº 9893 - 21/05/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos pelo Poder Público, nos programas de habitação popular, para deficientes físicos.

Nº 9888 - 10/05/2007 - Dispõe sobre normatização de placas de inauguração em obras públicas do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9885 - 07/05/2007 - Inclui o Festival da Folia de Reis no Calendário de Eventos culturais do Município de São José do Rio Preto.- REVOGADA

Nº 9882 - 23/04/2007 - ALTERA A LEI Nº 5843/95, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS DE NOSSA CIDADE - - SUSPENSO OS EFEITOS

Nº 9842 - 09/01/2007 - Denomina "Miguel Pagliuso" a Rua Projetada 17, no Condomínio Residencial Village Rio Preto.

Nº 9841 - 09/01/2007 - Denomina "Apparecida Galdina de Jesus" a Rua Projetada 22, no Residencial Gaivota I.

Nº 9840 - 09/01/2007 - Denomina "Irmã Heloisa Helena de Campos Melo" a Rua Projetada 13, no Residencial Santa Filomena.

Nº 9839 - 09/01/2007 - Denomina "Alessandra Secundino de Oliveira" a Rua Projetada 06, no Residencial Santa Filomena

Nº 9838 - 09/01/2007 - Denomina Wilson Alves Tremura a Rua Projetada 25, no Parque Residencial Damha IV

Nº 9656 - 23/06/2006 - Dispõe sobre alteração na Lei 9428/05, referente filas nas Agências Bancárias

Nº 9537 - 14/10/2005 - Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Jardim Bianco. "Rua Carlos Alberto Polli"

Nº 9469 - 29/06/2005 - Denomina "Rua Dr. Halim Atique", a Rua Projetada 07, no Parque das Aroeiras II.

Nº 9448 - 02/06/2005 - Institui no Município o "Dia Municipal do Doador para transplante" e a "Semana de incentivo a doação de órgão para transplante".

Nº 9428 - 18/04/2005 - Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.

Nº 9309 - 22/07/2004 - Declara utilidade pública o IEFA - Instituto Educacional Francisco de Assis.

Nº 8996 - 16/07/2003 - Denomina Bento Marques Moura a Rua Projetada 17, no Parque da Liberdade 3.

Nº 8995 - 16/07/2003 - Denomina Benedito Antonio da Silva a Rua Projetada 03, no Parque da Liberdade 3.

Nº 8966 - 23/06/2003 - DENOMINA RUA JOÃO ARCANJO - RUA PROJETADA 15 - PARQUE DAS AROEIRAS II

Nº 8965 - 23/06/2003 - RUA JOSÉ ROBERTO BRESSER - RUA PROJETADA 08 - PARQUE RESIDENCIAL UNIVERSO

Nº 8926 - 19/05/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8881 - 24/03/2003 - DENOMINA RUA SALVADOR ORLANDI A RUA PROJETADA 09 DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO F

Nº 8834 - 19/12/2002 - ALTERA LEI 8629 DE 2002 INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR - COMISSÃO INTERSETORIAL

Nº 8748 - 10/10/2002 - Institui o Programa de Formação de Valores na rede pública de ensino do Município.

Nº 8629 - 21/05/2002 - Institui o Programa de Saúde do Trabalhador, refernete às atribuições da Coordenadoria do Serviço de Vigilância à Saúde do Trabalhador. ALTERADA PELA LEI 9521/05

Nº 8615 - 25/04/2002 - Revoga a Lei 8.421, de 29 de agosto de 2001, que dispõe sobre alterações nos dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos comerciais e residenciais.

Nº 8584 - 21/03/2002 - Institui a semana de luta contra a violência e a favor da paz.

Nº 8522 - 12/12/2001 - Institui a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e Regulamentação da CIPA às Empresas prestadoras de serviços que utilizem mão de obra.

Nº 8517 - 10/12/2001 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Solo Sagrado - "Projeto do Amanhã".

Nº 8421 - 29/08/2001 - Altera dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos de veículos em estabelecimentos comerciais e residenciais.