Pareceres (138)

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 210/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2024 - Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 - Inclui áreas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, matrículas nº 105.396 e 105.397.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2024 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto da matrícula 101.990 - 2º ORI.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2024 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto de parte da matrícula 199.732 – 1º ORI

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - 27/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 21/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 06/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - 23/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - 23/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - 23/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Altera o §4º, do art. 10, da Lei Complementar nº 437, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 15/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 27/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP, O Rallye da Independência.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 25/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - 19/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 18/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - 18/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - 13/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - 13/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Insere o artigo 84 na Lei Complementar n°650, de 25 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre posturas municipais e medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Municipio.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 229.017 do 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 226.011 - 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - 07/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - 07/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Insere o artigo 84 na Lei Complementar n°650, de 25 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre posturas municipais e medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Municipio.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera o art. 97 alterando o parágrafo único para §1, acrescido do §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera o art. 97 alterando o parágrafo único para §1, acrescido do §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 - Altera o art. 119 da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, São Paulo.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - 31/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 31/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - 31/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 25/07/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 100/2024.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 18/07/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 227/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - 17/07/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 106/2024.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - 03/07/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 60/2024.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 24/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 50/2024.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 19/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 45/2024.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 104/2024 - 12/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 104/2024.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - 12/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 81/2024.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 16/05/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 29/2024.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - 16/05/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 38/2024.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 25/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 47/2024

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 23/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 221/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 10/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 235/204.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 08/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 35/2024.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 08/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 236/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 08/04/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 235/2023

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 27/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 168/2023.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - 27/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei nº 218/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - 27/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 228/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 27/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 27/2024.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 27/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 10/2024.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 23/02/2024 - Parecer exarado ao projeto de lei nº 02/2024.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - 16/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 218/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 14/02/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 01/2024.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 08/02/2024 - nada a opor.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 08/02/2024 - nada a opor.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 08/02/2024 - nada a opor.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 - 19/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 07/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 174/2023.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 - 07/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 224/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - 05/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 192/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - 04/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 211/2023.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - 04/12/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 162/2023.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - 30/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 199/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 17/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - 16/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 111/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 14/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 166/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - 14/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 171/2023.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 09/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 42/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 09/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 195/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 09/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 118/2023.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - 09/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 193/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 09/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 206/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - 01/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 187/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 01/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 195/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - 01/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 196/2023.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - 01/11/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 191/2023.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 26/10/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 183/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 26/10/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 178/2023.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - 25/10/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - 23/10/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 167/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 22/09/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 169/2023.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 22/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 06/09/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 05/2023.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - 06/09/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar 21/2023.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - 06/09/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 133/2023.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - 24/08/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 156/2023.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - 24/08/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 157/2023

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 16/08/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 142/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 11/08/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 144/2023.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 11/08/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 134/2023.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 01/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2023.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2023.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - 28/07/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - 20/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2023

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 17/07/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 179/2022.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - 17/07/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 20/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 14/07/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 130/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 14/07/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 129/2023.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 - 21/06/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2022.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 20/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2023.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 06/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2023.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - 06/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 30/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2023

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - 26/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2023

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - 19/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - 12/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2022.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 12/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei 48/2023.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 12/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar 14/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 11/05/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 48/2023

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 08/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar 06/2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 05/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2023.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 03/05/2023 - Comissão de Educação

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 03/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2023.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - 14/04/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei 19/2023.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 06/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2023.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - 02/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei 194/2022