Pareceres (93)

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - 13/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico no município de São José do Rio Preto

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - 13/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - Institui o prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares municipais de São José do Rio Preto – SP.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - 13/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - Assegura à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar prioridade absoluta para matrícula ou transferência (vaga) em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos sensoriais e jogos educativos nas praças públicas do Município de São José do Rio Preto, com foco na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 321/2025 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 321/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Institui o “Bloco da Ressaca” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Institui a “Semana Municipal dos Acampamentos” no último domingo do mês de setembro e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - 04/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Institui o "Disque anti-flanelinha" no Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 - 04/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 - Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante concessão de desconto no IPTU e da outras providencias.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - 04/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - 04/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da passagem de ônibus às pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia hemodiálise e usuários de bolsa de colostomia no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição, pela Prefeitura Municipal, de certidão que declare a dispensa de “habite-se” para fins de averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um pavimento concluída há mais de cinco anos, nos termos do art. 247-A da Lei Federal nº 6.015/1973, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Projeto “Bom Prato”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - 26/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - 26/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - 26/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - 26/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia no Município de São José do Rio Preto – SP

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - 26/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 10/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 64/2025 - 10/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 64/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para munícipes que tiveram suas residências furtadas ou roubadas no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2025 - 10/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto de 5% (cinco por cento) no valor do imposto predial e territorial urbano – IPTU – aos contribuintes que optarem por compartilhar, de forma contínua e segura, as imagens captadas por câmeras de segurança externas com o poder público e as forças de segurança, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - 10/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Síndrome do Pânico e da Ansiedade Generalizada”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - 10/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - Institui o programa Jovem Cientista, destinado a fomentar talentos em ciência, tecnologia e inovação no âmbito do município de São José do Rio Preto, com prioridade para estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - Institui o Programa "Bebê a Bordo", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta medica em unidades públicas de Saúde do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providencias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Dispõe sobre a criação do Festival Paulo Moura de Música Instrumental de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões, duzentos mil reais)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - Institui o “Dia do Patriota” no Município de São José do Rio Preto, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 342/2025 - 06/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 342/2025 - Dispõe sobre a prestação de assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal de São José do Rio Preto que forem processados em razão do desempenho de suas funções, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - 02/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - 30/01/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária – PEVs para coleta de vidros no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Parcerias para Formação Técnica e Profissional (Programa FORTEC) entre a Prefeitura do Município de São José do Rio Preto, o SENAI e empresas do setor produtivo, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Estabelece Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - 29/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 310/2025 - 05/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2025 - Institui o “AWE Festival” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos e reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - 02/12/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 17/05/2024 - Parecer de membro da Comissão de Meio de Ambiente ao Projeto de Lei 48/2024

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 26/04/2024 - De acordo com o artigo 55, I c/c 69, caput, parágrafo único e seus incisos, do RI, avaliei a matéria em questão e exaro meu voto concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 05/04/2024 - Parecer como Presidente da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 35/2024.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 05/04/2024 - Nada a opor.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - 16/02/2024 - nada a opor.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - 16/02/2024 - nada a opor.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - 16/02/2024 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente, nada a opor.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 - 13/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei 224/2023

Nº 51 - 27/10/2023 - ciente.

Nº 50 - 27/10/2023 - Ciente.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 26/10/2023 - Exarar parecer do PL 183 - Executivo.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - 04/09/2023 - Parecer exarado.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - 04/09/2023 - Nada a opor.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 28/07/2023 - Designo Relator.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 28/07/2023 - parecer exarado.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 26/07/2023 - Designar como relator o Ver. Dr. Renato Pupo, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão), para voto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - 20/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei 136/2023 do Vereador Paulo Roberto Ambrósio

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - 19/05/2023 - Nada a opor.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 04/05/2023 - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - 20/04/2023 - Parecer 17 ao Projeto de Lei 184/2022.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei n°127/2022, nada a opor.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar 20/2022, nada a opor.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - 10/11/2022 - Dispõe sobre as informações contidas nas placas de inauguração das obras públicas no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado PL 132/2022

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei n° 69/2022, nada a opor.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, nada a opor.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2022, nada a opor.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei n° 97/2022, nada a opor.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei n° 71/2022 - Nada a opor.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei n° 70/2022, nada a opor.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 06/05/2022 - Parecer Exarado do Projeto de Lei 60/2022, COMISSAO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS, NADA A OPOR.