Leis Ordinárias (236)

Nº 14781 - 16/04/2025 - Denomina “Otavio Fernandes” a Rua Projetada 11 do Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14780 - 14/04/2025 - Denomina “Izaltina Meneghin Marin” a Rua Projetada 5 do Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14754 - 17/12/2024 - Denomina “Engenheiro Ricardo de Freitas Carvalho” a Rua Projetada 8, do Jardim Monte Cristo em São José do Rio Preto.

Nº 14753 - 17/12/2024 - Denomina “Neuza Maria Fiuza de Lima” a Rua Projetada 11, do Jardim Monte Cristo em São José do Rio Preto.

Nº 14748 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.

Nº 14726 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14717 - 16/12/2024 - Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14662 - 24/10/2024 - Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho

Nº 14655 - 02/10/2024 - Inclui a “Copa Band de Beach Tennis”, promovida pela Rede Bandeirantes – Band Rio Preto, no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14648 - 09/09/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Academia Rio-pretense de Letras e Cultura - ARLEC”.

Nº 14646 - 05/09/2024 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14637 - 13/08/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco Toca da Carlota”.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14629 - 30/07/2024 - Inclui o evento pré-carnaval do bloco “Redentora Folia” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14613 - 05/07/2024 - Inclui a “Feira do Livro Infantojuvenil de Rio Preto”, realizada pela Academia Rio-pretense de Letras e Cultura – ARLEC, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14594 - 12/06/2024 - Inclui o Evento “Bloco do Saci” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14588 - 07/06/2024 - Denomina “Agostinho Sardinha” a Rua Projetada 1 do Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 14577 - 05/06/2024 - Inclui o evento “Passeio dos Amigos do Distrito de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14558 - 15/04/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”.

Nº 14552 - 01/04/2024 - Inclui a “Corrida São Silvestre de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14539 - 11/03/2024 - Inclui o evento “Bora de Bike”, promovido pela TV Record, no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14507 - 21/12/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, e dá outras providências (LOA 2024).

Nº 14494 - 05/12/2023 - Inclui o evento “Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14493 - 05/12/2023 - Inclui a “AquiShow Brasil” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14490 - 21/11/2023 - Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14471 - 12/09/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Soar”.

Nº 14465 - 18/08/2023 - Fica obrigado os Condomínios e Associações residenciais e comerciais localizados no Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais

Nº 14462 - 07/08/2023 - Altera a Lei nº 13.297, de 3 de setembro de 2019, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14443 - 10/07/2023 - Denomina “Nivaldo Garcia” a Rua Projetada 12, do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14442 - 10/07/2023 - Denomina “Luis Claudio Aparecido da Silva” a Rua Projetada 18, do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14441 - 28/06/2023 - Inclui a “Corrida da Inclusão”, promovida pelo Instituto Unimed, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14439 - 26/06/2023 - Inclui a “Festa do Peão de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP

Nº 14415 - 13/06/2023 - Denomina “José Carlos Russi” a Rua Projetada 9 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14407 - 26/05/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022.

Nº 14405 - 26/05/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.304, de 14 de dezembro de 2022.

Nº 14372 - 11/04/2023 - Inclui, o “Band Pet Show”, promovido pela Band Paulista, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14338 - 10/02/2023 - Altera o inciso III do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.

Nº 14304 - 14/12/2022 - Denomina “Ligia de Souza Ramos Rosa” a Rua Projetada 26 do Residencial Setsull II, em São José do Rio Preto

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14290 - 14/12/2022 - Denomina “Irayde Rodrigues” a Rua Projetada 09 do Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto

Nº 14289 - 14/12/2022 - Denomina “Douglas de Lima Silva” a Rua Projetada 28 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto

Nº 14288 - 14/12/2022 - Denomina “Darci da Silva Tavares” a Rua Projetada 16 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto

Nº 14272 - 01/12/2022 - “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto”

Nº 14271 - 01/12/2022 - Dispõe sobre as informações contidas nas placas de inauguração das obras públicas no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14202 - 08/08/2022 - Denomina Conceição Garcia da Silva a Rua Projetada 09, do Residencial e Empresarial Ascolo Martin em São José do Rio Preto.

Nº 14167 - 04/05/2022 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.

Nº 14160 - 08/04/2022 - Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.

Nº 14149 - 25/03/2022 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.

Nº 14146 - 15/03/2022 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.956, de 15 de julho de 2021.

Nº 14145 - 15/03/2022 - Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 14125 - 24/02/2022 - Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto -Sp.

Nº 14099 - 22/12/2021 - Denomina “Manuel João Pinto” a Rua Projetada 11 do bairro Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto.

Nº 14042 - 25/11/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Médico Cardiologista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de agosto.

Nº 14014 - 08/11/2021 - Denomina “Catharina Tarraga Bissoli” a Rua Projetada 09, do bairro Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto.

Nº 14012 - 08/11/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Entregador Delivery”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Nº 13994 - 27/10/2021 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13985 - 07/10/2021 - Denomina “Anderson Augusto Toledo” a Rua Projetada 03, do bairro Jardim São Bento em São José do Rio Preto.

Nº 13984 - 07/10/2021 - Denomina “Luiz Maina Filho” a Rua Projetada 05, do Parque Residencial Edson Baffi em São José do Rio Preto.

Nº 13983 - 07/10/2021 - Denomina “Daniel Tarraf” a Rua Projetada 08, do Parque Residencial Edson Baffi em São José do Rio Preto

Nº 13982 - 07/10/2021 - Denomina “Dr. Wilson Luis Vollet” a Rua Projetada 27, do Quinta do Lago - Lac Léman em São José do Rio Preto

Nº 13981 - 07/10/2021 - Denomina “Karla de Angelo Pacheco Machado” a Rua Projetada 04, do bairro Quinta do Lago - Lac Léman em São José do Rio Preto.

Nº 13884 - 10/08/2021 - Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Municipio de São José do Rio Preto para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.

Nº 13867 - 09/08/2021 - Denomina “Nedir Ferreira Guedes” a Rua Projetada 03, do bairro residencial Dr. João Tajara em São José do Rio Preto.

Nº 13833 - 26/07/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal – “Centro de Estudos e Difusão do Espiritismo Religioso – CEDER”

Nº 13785 - 15/07/2021 - Denomina “Edison Bertocco” a Rua Projetada 47, do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto.

Nº 13784 - 15/07/2021 - Denomina “Ivone Nassif Nimer” a Rua Projetada 40, do Loteamento Eplenum Tresor em São José do Rio Preto.

Nº 13783 - 15/07/2021 - Denomina “Denilson Olimpio” a Rua Projetada 54, do Loteamento Eplenum Tresor em São José do Rio Preto.

Nº 13782 - 15/07/2021 - Denomina “ Cássio Lucio Belini Silva” a Rua Projetada 24 do Bairro Eplenum Tresor em São José do Rio Preto.

Nº 13732 - 13/05/2021 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Choro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho.

Nº 13690 - 21/12/2020 - Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 13682 - 15/12/2020 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto - SP, o "Dia Municipal dos Transportadores Escolares", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de julho.

Nº 13674 - 17/11/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Católica União Fraterna.

Nº 13672 - 11/11/2020 - Denomina “Maria de Lurdes Cambiaghi da Silva” a Rua Projetada 36, do Loteamento Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 13642 - 04/09/2020 - Denomina “João Vitor Teodoro” a Rua Projetada 07, do bairro Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 13601 - 14/08/2020 - Denomina “Nemeraldo Felippe” a Rua Projetada 06 do Residencial Maisparque, em São José do Rio Preto.

Nº 13511 - 15/06/2020 - Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.

Nº 13506 - 08/06/2020 - Denomina “Olga Fedozzi Gonçalves” a Rua Projetada 30, do Loteamento Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 13505 - 08/06/2020 - Denomina “João Massuia” a Rua Projetada 37, do Loteamento Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 13493 - 05/06/2020 - Dispõe sobre matrícula de alunos nas unidades de ensino infantil e fundamental no Município de São José do Rio Preto.

Nº 13469 - 08/05/2020 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 13436 - 05/03/2020 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Churrascão Sertanejo”, promovido pelo G10 a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto.

Nº 13425 - 19/02/2020 - Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 13.388, de 23 de dezembro de 2019.

Nº 13424 - 17/02/2020 - Denomina "Nelson Castellan" a Rua Projetada 21, do Loteamento SetValley 3.

Nº 13423 - 17/02/2020 - Denomina "Francisco Porcino da Silva" a Rua Projetada 23, do Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13422 - 17/02/2020 - Denomina "João Pedro Martins Rodrigues" a Rua Projetada 31, do Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13421 - 17/02/2020 - Denomina "Gilberto Rodrigues Pereira" a Rua Projetada 7, do Loteamento SetValley 3.

Nº 13420 - 17/02/2020 - Denomina "José Ronda" a Rua Projetada 22, do Loteamento SetValley 3.

Nº 13416 - 17/02/2020 - Inclui no Calendário Municipal de São José do Rio Preto-SP, o "Chopp Fest", a ser comemorado, anualmente no mês de outubro.

Nº 13388 - 23/12/2019 - Dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13377 - 04/12/2019 - Inclui o evento “Pedala Record Solidário”, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 13365 - 22/11/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Deficiente Auditivo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro.

Nº 13337 - 11/10/2019 - Institui "O dia de Luta e Combate à Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.

Nº 13297 - 03/09/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Profissional de Educação Fisica”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

Nº 13242 - 24/07/2019 - Denomina “Luis Henrique Medrado” a Rua Projetada 26, do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 13241 - 24/07/2019 - Denomina “José Dario Marin Baspineiro” a Rua Projetada 8 do Residencial da Fraternidade 3, em São José do Rio Preto.

Nº 13240 - 24/07/2019 - Denomina “Saulo de Oliveira Pereira” a Rua Projetada 27 do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 13239 - 24/07/2019 -

Nº 13238 - 24/07/2019 - Denomina “Luiz Marcelo Orlandi a Rua Projetada 2, do Residencial Ana Claudia em São José do Rio Preto.

Nº 13237 - 24/07/2019 - Denomina “Nelvide Bellini Xavier” a Rua Projetada 39 do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 13195 - 10/05/2019 - Cria a Campanha "Março Azul de Conscientização e Prevenção do Câncer de Intestino".

Nº 13187 - 18/04/2019 - Inclui o evento pré-carnaval do Bloco "Toca da Carlota" no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 13173 - 28/02/2019 - Inclui o Campeonato de Corrida de Rua "Santander Track&Field", no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 13037 - 18/10/2018 - Inclui no Calendário Oficial do Municiípio de São José do Rio Preto - Sp, o evento denominado "Montalvão Classic", a ser realizado anualmente, no mês de julho.

Nº 13036 - 18/10/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.

Nº 13017 - 23/08/2018 - Dispõe sobre a impressão em braille das faturas e carnês dos tributos municipais e dá outras providências.

Nº 12973 - 26/06/2018 - Inclui o Campeonato de Corrida de Rua 8K Austaclinicas, promovido pelo Grupo Austa, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 12968 - 07/06/2018 - Inclui o Campeonato de Corrida Band 5/10k, promovido pela Band Paulista, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 12863 - 24/11/2017 - Denomina “João Cabrioti Mendes” a Rua Projetada 05, do Residencial Dignidade em São José do Rio Preto.

Nº 12862 - 24/11/2017 - Denomina “Adelina Alves de Paula” a Avenida Projetada 03, do Loteamento Fazenda Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 12834 - 20/09/2017 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto - SP, o "ESTIMACÃO", promovido pela TV TEM, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho.

Nº 12832 - 20/09/2017 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 12829 - 14/09/2017 - Denomina “Anezia Caetano de Carvalho” a Rua Projetada 22 do Parque Residencial Dignidade, em São José do Rio Preto.

Nº 12804 - 21/08/2017 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Personal Trainer”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 01 de setembro.

Nº 12780 - 18/07/2017 - Denomina “Antonio Aparecido Bastos” a Rua Projetada 18, do Parque Residencial Dignidade em São José do Rio Preto.

Nº 12779 - 18/07/2017 - Denomina “Cleusa Panissi Lacerda” a Rua Projetada 08, do Loteamento Residencial Jardim Vista Bela em São José do Rio Preto.

Nº 12778 - 18/07/2017 - Denomina “Jose de Araujo” a Rua Projetada E, do Loteamento Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 12777 - 18/07/2017 - Denomina “João Pretti” a Rua Projetada 21, do Loteamento Residencial Maria Julia em São José do Rio Preto.

Nº 12746 - 13/06/2017 - Denomina "Esgualdo Guerra" a Avenida Projetada 1, do Loteamento Jorge Rodrigues em São José do Rio Preto.

Nº 12745 - 13/06/2017 - Denomina "Tenente Ari Gilberto Jacinto Pereira" a Rua Projetada M, do Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 12744 - 13/06/2017 - Denomina "Luiz Brocco" a Rua Projetada D, do Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 12700 - 04/04/2017 - Altera a disposiçao sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para construir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.

Nº 12685 - 07/03/2017 - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.

Nº 12462 - 20/10/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 12461 - 19/10/2016 - Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações.

Nº 12459 - 18/10/2016 - Denomina “Zuleika Diniz Giacomini” a Rua Projetada 04, do Jardim Nunes 2, em São José do Rio Preto.

Nº 12458 - 18/10/2016 - Denomina “Lúcia Buzo Mioransi” a Rua Projetada 07, do Loteamento Residencial Maza, em São José do Rio Preto.

Nº 12457 - 18/10/2016 - Denomina “Ary Gonçalves Barroso” a Rua Projetada 6, do Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto.

Nº 12456 - 18/10/2016 - Denomina “Dorival Ganzela” a Rua Projetada 9, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 12455 - 18/10/2016 - Denomina “Claudio Rebolho” a Rua Projetada B, do Loteamento Empresarial Spotti, em São José do Rio Preto.

Nº 12454 - 18/10/2016 - Denomina “José Telatin” a Rua Projetada 3, do Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto.

Nº 12453 - 18/10/2016 - Denomina “Walter Campofredo” a Rua Projetada 2, do Loteamento Jorge Rodrigues, em São José do Rio Preto.

Nº 12452 - 18/10/2016 - Denomina “Sebastião Rodrigues Goulart” a Rua Projetada 3, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 12451 - 18/10/2016 - Denomina “João Ricardo Mendes” a Rua Projetada 5, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 12450 - 18/10/2016 - Denomina “Amélia Sanches Rosa” a Rua Projetada 11, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 12431 - 05/10/2016 - Inclui o campeonato de Corrida Tem Running, promovido pela TV TEM, no calendário oficial do Municipio de São José do Rio Preto.

Nº 12306 - 19/07/2016 - Denomina-se “SÃO JUDAS TADEU” a atual Rua Projetada 06, da CHácara Bela Vista 1, Engenheiro Schmitt.

Nº 12232 - 07/07/2016 - Denomina “Josias Frazzato” a Rua Projetada 19, do Loteamento Europark, em São José do Rio Preto.

Nº 12231 - 07/07/2016 - Denomina “Batista Adriana Martins” a Rua Projetada 8, do Residencial Quinta do Golf 2, em São José do Rio Preto.

Nº 12230 - 07/07/2016 - Denomina “Domingos Boleli” a Rua Projetada 31, do Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto.

Nº 12229 - 07/07/2016 - Denomina “Linda Andrello Boleli” a Rua Projetada 37, do Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto.

Nº 12211 - 04/07/2016 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação da Terceira Idade Independente, Esportiva e Cultural de São Jose do Rio Preto

Nº 12195 - 21/06/2016 - Denomina “Vanderson Cardoso de Souza” a Rua Projetada 05, do Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 12121 - 14/06/2016 - Denomina “Maria Joanna do Val Arede” a Rua Projetada 20, do Loteamento Europark em São José do Rio Preto.

Nº 12115 - 13/06/2016 - Denomina “Antonio Galdiano Filho” a Rua Projetada 13, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 12107 - 13/06/2016 - Denomina “Adair Aparecido Ferreira” a Rua Projetada 12, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12106 - 13/06/2016 - Denomina “Marcio Yutaka Okayama” a Rua Projetada 10, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12105 - 13/06/2016 - Denomina “Benedicto Trovo” a Rua Projetada 6, do Residencial Quinta do Golfe 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12104 - 13/06/2016 - Denomina “Clotilde de Carvalho Sebastião” a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 12103 - 13/06/2016 - Denomina “João Amilton Porcino” a Rua Projetada 9, do Loteamento Europark 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12102 - 13/06/2016 - Denomina “Osvaldo Ferracini” a Rua Projetada 11, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12101 - 13/06/2016 - Denomina “Ercília de Carvalho Gonçalves” a Rua Projetada 3, do Residencial Setsul, em São José do Rio Preto.

Nº 12100 - 13/06/2016 - Denomina “Hedis Figueira da Silva” a Rua Projetada 6, do Loteamento Residencial São Thomaz II, em São José do Rio Preto.

Nº 12099 - 13/06/2016 - Denomina “Doutor Florisvaldo Nogueira” a Rua Projetada 1, do Quinta do Golf 2, em São José do Rio Preto.

Nº 12098 - 13/06/2016 - Denomina “Esperança Maria de Oliveira” a Rua Projetada 4, do Residencial Setsul, em São José do Rio Preto.

Nº 12097 - 13/06/2016 - Denomina “Arlindo Gonçalves” a Rua Projetada 21, do Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 12096 - 13/06/2016 - Denomina “Antonio Zampieri” a Rua Projetada 13, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 12095 - 13/06/2016 - Denomina “José Frederico Ramalho” a Rua Projetada 8, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 12094 - 13/06/2016 - Denomina “João De Castro” a Rua Projetada 3, do Loteamento Residencial Jardim Nunes II em São José do Rio Preto.

Nº 12050 - 02/06/2016 - Dispõe sobre as normas dos concursos para a eleição do Rei Momo, da Rainha e da Princesa do Carnaval do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 11997 - 29/04/2016 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

Nº 11977 - 19/04/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 11976 - 19/04/2016 - Institui no âmbito do Município de São José do Rio Preto premiação a doadores de sangue.

Nº 11963 - 15/04/2016 - Denomina “Enesia Jeremias Oliveira” a Rua Projetada 21, do Parque Residencial Villa-Lobos, em São José do Rio Preto.

Nº 11961 - 15/04/2016 - Denomina “José Carlos Barbaroti” a Rua Projetada 1, do Parque Residencial, Vila Madalena, em São José do Rio Preto.

Nº 11960 - 15/04/2016 - Denomina “Marina Esteves Richard Pontes” a Rua Projetada 3, do Parque Residencial Vila Madalena, em São José do Rio Preto.

Nº 11958 - 15/04/2016 - Denomina “Luiz Versute” a Rua Projetada 2, do Parque Residencial Vila Madalena, em São José do Rio Preto.

Nº 11957 - 15/04/2016 - Denomina “Dorindo Masson” a Rua Projetada 7, do Parque Residencial Fraternidade em São José do Rio Preto.

Nº 11956 - 15/04/2016 - Denomina “Nelson Aparecido José” a Rua Projetada 8, do Parque Residencial Fraternidade, em São José do Rio Preto.

Nº 11953 - 15/04/2016 - Denomina “Toshico Outi Rozani” a Rua Projetada 11, do Parque Residencial Solidariedade em São José do Rio Preto.

Nº 11952 - 15/04/2016 - Denomina “Sérgio Vollet” a Rua Projetada 1, do Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto.

Nº 11950 - 15/04/2016 - Denomina “Solange de Lourdes Jorge Lacutice” a Rua Projetada 2, do Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto.

Nº 11894 - 17/03/2016 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.

Nº 11881 - 26/02/2016 - Dispõe sobre o Programa “Selo Amigo do Idoso" para entidades e empresas e dá outras providências.

Nº 11867 - 05/02/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto

Nº 11852 - 03/12/2015 - Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de outubro de 1987

Nº 11832 - 23/10/2015 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – Semae.

Nº 11828 - 16/10/2015 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Cão – o melhor amigo do homem”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 4 de Outubro.

Nº 11814 - 02/10/2015 - Fica permitida a atividade de “Buffet Infantil” na rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto.

Nº 11809 - 18/09/2015 - Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto

Nº 11804 - 15/09/2015 - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11802 - 11/09/2015 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.

Nº 11760 - 12/06/2015 - Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 11755 - 21/05/2015 - Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.

Nº 11700 - 05/01/2015 - Ficam os supermercados, hipermercados e casas de material de construção obrigados a disponibilizarem funcionário para auxiliar pessoas com deficiência quando solicitado, e da outras providencias

Nº 11684 - 19/12/2014 - Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências".

Nº 11677 - 16/12/2014 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita de Beneficência Maria de Nazareth.

Nº 11666 - 10/12/2014 - Altera a Lei nº 7.545/99, que institui o "Dia Municipal da Indústria."

Nº 11649 - 21/11/2014 - Denomina "Maria Lúcia dos Reis" a Rua Projetada 13, do Parque Residencial da Lealdade, em São José do Rio Preto.

Nº 11616 - 21/11/2014 - Denomina "Samuel Lima" a Rua Projetada 12, do Parque Residencial Lealdade, em São José do Rio Preto.

Nº 11615 - 21/11/2014 - Denomina "Professora Lenira Galvão Facio" a Rua Projetada 10, do Parque Residencial da Amizade, em São José do Rio Preto.

Nº 11585 - 15/10/2014 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 11.277, de 11 de dezembro de 2012.

Nº 11560 - 26/08/2014 - Institui a “SEMANA DO TRANSPORTE ESCOLAR” no município de São José do Rio Preto

Nº 11556 - 11/08/2014 - Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do município de São José do Rio Preto.

Nº 11545 - 03/07/2014 - Denomina "João Roberto Bernardino de Souza" a Rua Projetada 01, das Chácaras de Recreio João Bernardino de Souza, em São José do Rio Preto.

Nº 11535 - 13/06/2014 - Dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins

Nº 11502 - 29/04/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto

Nº 11500 - 23/04/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.

Nº 11491 - 09/04/2014 - Institui no Município de São José do Rio Preto "Campanha de Orientação e Prevenção à Coqueluche", e dá outras providências.

Nº 11485 - 21/03/2014 - Denomina "Lazara Belmira de Sant'Anna" a Rua Projetada 02, das Chácaras de Recreio João Bernardino de Souza, em São José do Rio Preto.

Nº 11482 - 21/03/2014 - Denomina "Angelina Borgho da Silva" parte da Estrada Municipal para Engenheiro Schmitt (Vila Toninho), em São José do Rio Preto.

Nº 11453 - 12/02/2014 - Denomina "Maria Lúcia dos Reis" a Rua Projetada 19, do Residencial Luz da Esperança, em São José do Rio Preto.

Nº 11443 - 11/02/2014 - Denomina "Maria Conceição Ferreira Zanca" a Rua Projetada 09, do Parque Residencial Damha VI, em São José do Rio Preto.

Nº 11436 - 13/01/2014 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado, no cardápio da merenda escolar, nas Escolas Municipais de São Jjosé do Rio Preto.

Nº 11431 - 09/01/2014 - Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

Nº 11424 - 19/12/2013 - Fica permitida a atividade de "Minimercado" na Rua Frei Remberto Lessing, nº 895, Quadra M, Lote 08, no Bairro Parque São Miguel, em São José do Rio Preto.

Nº 11407 - 29/11/2013 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, a quadra da Rua Silva Jardim, compreendida entre as Ruas Lafaiete Spinola de Castro e Capitão José Verdi, no bairro Parque Industrial, em São José do Rio Preto.

Nº 11392 - 08/11/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação de Lazer Cultural e Esportiva Rio-pretense - Alcer.

Nº 11384 - 14/10/2013 - "Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação Assistencial Povo de Deus"

Nº 11374 - 06/09/2013 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Presciliano Pinto, esquina com a Rua São Domingos, número 2.150, no bairro Boa Vista, em São José do Rio Preto.

Nº 11349 - 27/06/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Democrática Casa de Davi de São José do Rio Preto

Nº 11341 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos vereadores assim como aumento de cadeiras no Legislativo.

Nº 11340 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração Pública de Bens e Rendas para os servidores públicos em cargo de comissão, Prefeito, Vice-Prefeito, Secrtários Municipais, Procuradores, Superintendentes, Diretores e Presidentes de Empresas Públicas Municipais, assaim como para Vereadores, e dá outras providências.

Nº 11305 - 20/03/2013 - Proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.

Nº 11303 - 08/03/2013 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Professor Francisco Felipe Caputo, esquina com a Rua Antônio Munia, nº 617, no bairro Jardim Nazaré, em São José do Rio Preto.

Nº 11294 - 15/01/2013 - Inclui na Zona 8, na Lei de Zoneamento, o trecho da Rua Siqueira Campos, entre a Avenida Alberto Andaló e a Rua Antônio de Godoy, em São José do Rio Preto.

Nº 11271 - 20/11/2012 - Denomina "Maria Pataio da Silva" a atual Rua Projetada 7, localizada no Parque das Amoras II.

Nº 11268 - 26/10/2012 - Inclui na Zona 3, na Lei de Zoneamento, as Avenidas Walfrido Rey e Silvio Della Rovere, em todas as suas extensões, no Residencial Três Marias, em São José do Rio Preto.

Nº 11267 - 26/10/2012 - Permite a atividade de lava-jato na Rua Doutor Walder Antônio Esbrogeo, esquina com a Rua Ida Tagliavini Polachini, no bairro Jardim Santo Antônio.

Nº 10878 - 03/01/2011 - Permite as atividades de restaurantes e similares na Rua Jaci, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, na Vila Redentora.

Nº 10868 - 27/12/2010 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências

Nº 10848 - 30/11/2010 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Avenida Benedito Sufredini, no trecho compreendido entre as ruas Alcides Figueira e Rubens José Paixão, no Residencial Flora.

Nº 10776 - 20/09/2010 - Denomina "Flávio Aronne" a atual Rua Projetada 12, localizada no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 10699 - 26/07/2010 - Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do Município de São José do Rio Preto

Nº 10673 - 16/07/2010 - Denomina "Vanderlei Garcia Girardi" a atual Rua Projetada 25, localizada no Loteamento Parque Nova Esperança.

Nº 10672 - 16/07/2010 - Denomina "Estrada Municipal Miguel Ferreira Ribeiro" a atual Estrada Municipal que liga São José do Rio Preto a Onda Verde (Rio Turvo)

Nº 10671 - 16/07/2010 - Denomina "Sinval Celico" a atual Rua Projetada 08, localizada no bairro Residencial Alta Vista.

Nº 10670 - 16/07/2010 - Denomina "Anis Karam" a atual Avenida Projetada 05, localizada no bairro Residencial Alta Vista.

Nº 10669 - 16/07/2010 - Denomina "Waldir Dianni" a atual Rua Projetada 05, localizada na Chácara Recanto Residencial Cortina D´Ampezzo.

Nº 10668 - 16/07/2010 - Denomina "Rosa Moioli Gobbi" a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10667 - 16/07/2010 - Denomina "Benedito Benevides Avila" a atual Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10666 - 16/07/2010 - Denomina "José Aparecido Santos" a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10665 - 16/07/2010 - Denomina "João Theodoro" a atual Rua Projetada 24, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10664 - 16/07/2010 - Denomina "Joaquim Tavares de Matos" a atual Rua Projetada 11, localizada no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 10636 - 25/05/2010 - Revoga a Lei nº 8.396 de 12 de Junho de 2001.