Ofícios Departamentos (595)

Nº 326/2022 - 20/12/2022 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 14.276/22 e da Lei Complementar nº 699/22. (SEM EFEITO - NÃO ASSINADO)

Nº 325/2022 - 19/12/2022 - Encaminha ao Poder Executivo cópia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 68, promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em 14 de dezembro de 2022, devido a sua aprovação, na 60ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.

Nº 324/2022 - 14/12/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.907 a 15.911, referentes à 60ª Sessão Ordinária.

Nº 323/2022 - 13/12/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 60ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.(14:00h)

Nº 322/2022 - 12/12/2022 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 14.267

Nº 321/2022 - 06/12/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 59ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2022.(14:00h)

Nº 320/2022 - 05/12/2022 - Comunica o Poder Executivo das decisões judiciais proferidas em ADI's.

Nº 319/2022 - 02/12/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de dezembro de 2022.

Nº 318/2022 - 02/12/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de novembro de 2022.

Nº 317/2022 - 02/12/2022 - Encaminha cópia da Lei Ordinária nº 14.276, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 01 de dezembro de 2022, devido à rejeição do veto total nº 38/22, na 58ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2022.

Nº 316/2022 - 30/11/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.899, referente à 58ª Sessão Ordinária (votação secreta)

Nº 315/2022 - 30/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.901 a 15.906, referentes à 58ª Sessão Ordinária.

Nº 314/2022 - 29/11/2022 - Comunica ao Poder Executivo que o Veto Total nº 38/22 foi rejeitado na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2022, para ciência e providências.

Nº 313/2022 - 29/11/2022 - Comunica ao Poder Executivo que o Veto Total nº 44/22 foi mantido na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2022, para ciência.

Nº 312/2022 - 29/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.843 a 15.898 e o 15.900, referentes à 58ª Sessão Ordinária (votação secreta)

Nº 311/2022 - 29/11/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2022.(14:00h)

Nº 310/2022 - 29/11/2022 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 14.262.

Nº 309/2022 - 28/11/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.842, referente à 7ª Sessão Extraordinária.

Nº 308/2022 - 25/11/2022 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 699/22 e Lei Ordinária nº 14.267/22, promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em decorrência de vetos rejeitados na 57ª Sessão Ordinária (22/11/2022)

Nº 305/2022 - 23/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.839 a 15.841/2022, referentes à 57ª Sessão Ordinária.

Nº 304/2022 - 23/11/2022 - Comunica ao Poder Executivo que o veto total 50/22 foi mantido na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.

Nº 303/2022 - 23/11/2022 - Comunica ao Poder Executivo que os vetos 27/22 e 41/22 foram rejeitados na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.

Nº 302/2022 - 22/11/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.(14:00h)

Nº 301/2022 - 21/11/2022 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PL 163 2022

Nº 300/2022 - 21/11/2022 - Encaminha ao Poder Executivo cópia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 67, promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em 18 de novembro de 2022, devido a sua aprovação, na 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2022.

Nº 299/2022 - 18/11/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de novembro de 2022.

Nº 298/2022 - 18/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.836 a 15.838/2022, referentes à 56ª Sessão Ordinária.

Nº 297/2022 - 17/11/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 17/11/2022.(14:00h)

Nº 296/2022 - 11/11/2022 - Encaminha resposta à denúncia da AGMRP sobre não cumprimento da Lei Orgânica, referente ao orçamento da segurança pública do Município e condições da base operacional da Guarda Municipal.

Nº 295/2022 - 11/11/2022 - Comunica o Poder Executivo das decisões judiciais proferidas em ADI's.

Nº 294/2022 - 11/11/2022 - Encaminha cópias da Lei Ordinária nº 14.262 e Lei Ordinária 14.263, promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em 11 de novembro de 2022, devido à rejeição do veto total nº 28/22 e 47/22, respectivamente, na 55ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de novembro de 2022.

Nº 293/2022 - 09/11/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de outubro de 2022.

Nº 292/2022 - 09/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.833 a 15.835/2022, referentes à 55ª Sessão Ordinária.

Nº 290/2022 - 08/11/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2022.(14:00h)

Nº 289/2022 - 07/11/2022 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 697, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 07 de novembro de 2022, devido à rejeição do veto total nº 48/22 na 54ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de novembro de 2022.

Nº 291/2022 - 05/11/2022 - Comunica o Poder Executivo que os vetos 28 e 47/22 foram rejeitados na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2022 e pede providências.

Nº 288/2022 - 03/11/2022 - Encaminha cópia da Lei Ordinária nº 14.259, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 31 de outubro de 2022, devido à rejeição do veto total nº 33/22 na 53ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de outubro de 2022.

Nº 287/2022 - 03/11/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.831 e 15.832/2022, referentes à 54ª Sessão Ordinária.

Nº 286/2022 - 03/11/2022 - Comunica que o veto total nº 48/22 foi rejeitado na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 01/11/2022 e pede providências.

Nº 285/2022 - 01/11/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 01/11/2022.(14:00h)

Nº 284/2022 - 26/10/2022 - Encaminha resposta ao Ofício nº 244/2022-5ª PJ/SJRPreto (SP) - Referente aos autos da Notícia de Fato/Representação nº 43.0717.0005268/2022-2 - SEI nº 29.0001.0188876.2022-22, sobre a Lei Municipal nº 14.030-2022.

Nº 283/2022 - 26/10/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.827 a 15.830/2022, referentes à 53ª Sessão Ordinária.

Nº 282/2022 - 26/10/2022 - Comunica que o veto total nº 33/22, foi rejeitado na 53ª Sessão Ordinária, realizada na 25/10/22

Nº 2/2022 - 26/10/2022 - aaaaa

Nº 281/2022 - 25/10/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 53ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2022.(14:00h)

Nº 280/2022 - 25/10/2022 - Comunica o Poder Executivo das decisões judiciais proferidas em ADI's.

Nº 279/2022 - 19/10/2022 - Informa o Poder Executivo que a Lei Municipal nº 14.251/22 foi suspensa por liminar, por decisão do TJ-SP nos autos da ADI nº 2242410-89.2022.8.26.0000.

Nº 278/2022 - 19/10/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.825 e 15.826/2022, referentes à 52ª Sessão Ordinária.

Nº 277/2022 - 18/10/2022 - Comunica o Poder Executivo que a Lei Complementar nº 681/22 foi declarada inconstitucional.

Nº 276/2022 - 18/10/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2022.(14:00h)

Nº 275/2022 - 13/10/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.822 a 15.824/2022, referentes à 51ª Sessão Ordinária.

Nº 274/2022 - 11/10/2022 - Acusa o recebimento do e-mail referente ao Ofício nº 244/2022-5ª PJ/SJRPreto (SP) - Referente aos autos da Notícia de Fato/Representação nº 43.0717.0005268/2022-2 - SEI nº 29.0001.0188876.2022-22, e solicita a dilação de prazo para prestar informações sobre a Lei Municipal nº 14.030-2022.

Nº 273/2022 - 11/10/2022 - Retifica a informação encaminhada pelo Of. nº 261/22.

Nº 272/2022 - 11/10/2022 - Retifica a informação encaminhada pelo Of. nº 262/22.

Nº 271/2022 - 11/10/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 11/10/2022.(14:00h)

Nº 270/2022 - 07/10/2022 - Comunica os servidores da Ouvidoria, cópia da ATA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, originária da denúncia feita à ouvidoria da Câmara em face do Ver. Rossini Diniz por eventual quebra de Decoro Parlamentar, em que o referido Conselho decidiu em conjunto e por unanimidade pelo ARQUIVAMENTO da representação em tela.

Nº 269/2022 - 07/10/2022 - Comunica os Ouvidores da Casa, Gelson Rasteli Junior e Danathielle Louise Moitin que o processo analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar originado de denúncia feita à ouvidoria em face ao Ver. Rossini Dinizfoi arquivado.

Nº 268/2022 - 07/10/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de outubro de 2022.

Nº 267/2022 - 07/10/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de setembro de 2022.

Nº 266/2022 - 07/10/2022 - Encaminha ao Poder Executivo a cópia das Leis Municipais nºs 14.252 e 14.253/22, promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em 07 de outubro de 2022, devido à rejeição dos vetos totais nº 14/22 e 42/22 respectivamente, na 50ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/10/2022.

Nº 265/2022 - 05/10/2022 - Comunica o Poder Executivo que os vetos 14 e 42/22 foram rejeitados na 50ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2022 e pede providências.

Nº 264/2022 - 04/10/2022 - Informa à Prefeitura Municipal sobre encaminhamento de materiais inservíveis à Câmara Municipal.

Nº 263/2022 - 04/10/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 50ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2022.(14:00h)

Nº 262/2022 - 03/10/2022 - Comunica o Prefeito Municipal que através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei nº 14.230/2022, de autoria da Vereadora Jéssica Coletivas, nos autos do processo ADI nº 2230633-10.2022.8.26.0000 - TJ/SP.

Nº 261/2022 - 03/10/2022 - Comunica o Ver. João Paulo Rillo, subscritor da propositura de autoria da Verª Jessica Coletivas, que a Lei nº 14.230/202 foi suspensa por liminar, nos autos do processo ADI nº 2230633-10.2022.8.26.0000 - TJ/SP - Relator Décio Notarangeli.

Nº 260/2022 - 30/09/2022 - Comunica o Poder Executivo das decisões judiciais proferidas em ADI's, declarando inconstitucionais e suspendendo diversas leis municipais.

Nº 259/2022 - 28/09/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.818 a 15.821/2022, referentes à 49ª Sessão Ordinária.

Nº 258/2022 - 28/09/2022 - Cumunica ao Prefeito Municipal que os vetos totais nºs 45 e 46/22 foram mantidos na 49ª Sessão Ordinária, 27/09/2022, em votação secreta.

Nº 257/2022 - 27/09/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2022.(14:00h)

Nº 256/2022 - 21/09/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.814 a 15.817/2022, referentes à 48ª Sessão Ordinária.

Nº 255/2022 - 20/09/2022 - Comunica o Prefeito que foram declaradas inconstitucionais as Leis 14.127/22 e 14.128/2022, conforme ofícios recebidos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nº 253/2022 - 20/09/2022 - Comunica o Ver. Julio Donizete que a Lei nº 14.127/2022, de sua autoria foi julgada inconstitucional, conforme acórdão prolatado nos autos do processo ADI nº 2049752-38.2022.8.26.0000 - TJ/SP;

Nº 252/2022 - 20/09/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2022.(14:00h)

Nº 251/2022 - 19/09/2022 - Encaminha informações ao Processo SEI nº: 29.0001.0100897.2022-22 (Representação de Inconstitucionalidade em face do Ato Normativo nº 2/2021, da EMURB).

Nº 250/2022 - 16/09/2022 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei Municipal nº 14.247, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 16 de setembro de 2022, devido à rejeição do veto total nº 39/22 na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2022.

Nº 249/2022 - 14/09/2022 - Comunica Ver. Julio Donizete, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.229/22, de sua autoria, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Relator Matheus Fontes..

Nº 248/2022 - 14/09/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.811 a 15.813/2022, referentes à 47ª Sessão Ordinária.

Nº 247/2022 - 14/09/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.229/22, de autoria do Ver. Julio Donizete, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Matheus Fontes.

Nº 246/2022 - 14/09/2022 - Comunica ao Poder Executivo que o veto total 39/22, foi rejeitado na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2022.

Nº 245/2022 - 13/09/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2022.(14:00h)

Nº 244/2022 - 12/09/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.245/22 e nº 14.246 , promulgadas pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição dos vetos totais nº 35/22 e 37/22 respectivamente, na 46ª Sessão Ordinária (06/09/2022)

Nº 243/2022 - 08/09/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de setembro de 2022.

Nº 242/2022 - 08/09/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de agosto de 2022.

Nº 241/2022 - 08/09/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos totais nº 35/22 e nº 37/22 foram rejeitados na 46ª Sessão Ordinária de 2022

Nº 240/2022 - 06/09/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022.(14:00h)

Nº 2/2022 - 06/09/2022 - saaaaaaa

Nº 1/2022 - 06/09/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022.(14:00h)

Nº 1/2022 - 06/09/2022 - oooooooo

Ofício Nº 239/2022 - 05/09/2022 - Convoca o Sr. Diego Mahfouz Faria Lima, 1º Suplente do MDB, para assumir o cargo de Vereador, em virtude da licença de mandato da Vereadora Cláudia Raquel De Giuli Alves, nomeada para assumir a Secretaria Municipal do Bem-estar Animal.

Ofício Nº 236/2022 - 01/09/2022 - Comunica o Ver. Bruno Moura que a Lei Complementar nº 672/2021, de sua autoria foi julgada inconstitucional, conforme acórdão prolatado, nos autos do processo ADI nº 2001293-05.2022.8.26.0000 - TJ/SP;

Ofício Nº 235/2022 - 01/09/2022 - Comunica o Prefeito que foram declaradas inconstitucionais as Leis Complementares 672/21 e 677/2022, bem como artigos e expressões da Lei Complementar nº 464/2015.

Ofício Nº 234/2022 - 31/08/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.798 a 15.810/2022, referentes à 45ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 233/2022 - 31/08/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.796, 15.797 e 15.801/2022, referentes à 45ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 232/2022 - 30/08/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 30/08/2022.(14:00h)

Ofício Nº 231/2022 - 29/08/2022 - Comunica o Ver. Bruno Moura que a Lei nº 14.116/2022, de sua autoria foi julgada inconstitucional, conforme acórdão prolatado, nos autos do processo ADI nº 2024052-60.2022.8.26.0000 - TJ/SP;

Ofício Nº 230/2022 - 29/08/2022 - Comunica o Prefeito que foram declaradas inconstitucionais a Lei Municipal nº 14.116/22 e a Lei Complementar Municipal nº 642/20.

Ofício Nº 229/2022 - 29/08/2022 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que a Lei Complementar nº 642/2020, de sua autoria foi julgada inconstitucional, conforme acórdão prolatado, nos autos do processo ADI nº 2273079-96.2020.8.26.0000 - TJ/SP;

Ofício Nº 228/2022 - 26/08/2022 - Oficio ao Executivo para consolidação das Leis Complementares nº 685/22 e 346/22 e Emenda ao PLC 22/22

Ofício Nº 226/2022 - 24/08/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.794 e 15.795/2022, referentes à 44ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 225/2022 - 24/08/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto parcial nº 36/22 foi mantido na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2022.

Ofício Nº 224/2022 - 23/08/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2022.(14:00h)

Ofício Nº 223/2022 - 19/08/2022 - Encaminha cópia da Lei Ordinária nº 14.232, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 19 de agosto de 2022, devido à rejeição do veto total nº 18/22 na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2022.

Ofício Nº 222/2022 - 17/08/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.790 a 15.793/2022, referentes à 43ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 221/2022 - 17/08/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total 18/22 foi rejeitado na 43ª Sessão Ordinária (16/08/22).

Ofício Nº 220/2022 - 16/08/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 16/08/2022.(14:00h)

Ofício Nº 219/2022 - 12/08/2022 - Convida a Secretária Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Sr.ª Maria Cristina de Godoi Augusto, a designar servidora psicóloga para participar da palestra Violência e assédio contra a mulher: o que fazer e como prevenir.

Ofício Nº 218/2022 - 12/08/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.228/22 e nº 14.229 , promulgadas pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição dos vetos totais nº 15/22 e 22/22 respectivamente, na 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022)

Ofício Nº 217/2022 - 11/08/2022 - Encaminha informações ao Processo SEI nº: 29.0001.0167284.2022-36 (Representação de Inconstitucionalidade em face do art. 205, XXI, da Lei Complementar nº 5/1990).

Ofício Nº 216/2022 - 10/08/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.789/2022, referente à 42ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 215/2022 - 10/08/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos totais nº 15/22 e nº 22/22 foram rejeitados na 42ª Sessão Ordinária de 2022

Ofício Nº 214/2022 - 09/08/2022 - Convida a Secretária da Assistência Social Helena Marangoni para participar do I Fórum de Políticas Públicas para Idosos.

Ofício Nº 213/2022 - 09/08/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 09/08/2022.(14:00h)

Nº 212/2022 - 08/08/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de agosto de 2022.

Ofício Nº 211/2022 - 08/08/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de julho de 2022.

Ofício Nº 210/2022 - 05/08/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.198/22 e nº 14.199 , promulgadas pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição do veto total nº 24/22 e 34/22 respectivamente, na 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)

Ofício Nº 209/2022 - 04/08/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.788/2022, referente à 5ª Sessão Extraordinária.

Ofício Nº 208/2022 - 03/08/2022 - RESPOSTA AO OFICIO 0093/2022 DA PGM-SJ

Ofício Nº 207/2022 - 03/08/2022 - Comunica Ver. Rossini Diniz (subscritor do projeto do Ver. Fábio Marcondes) que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.192/22, de autoria do Ver. Fábio Marcondes nos autos do processo ADI nº 2176523-61.2022.8.26.0000, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Relator Costabile e Solimene.

Ofício Nº 206/2022 - 03/08/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.192/22, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, nos autos do processo ADI nº 2176523-61.2022.8.26.0000- TJ/SP. Desembargador Relator Costabile e Solimene.

Ofício Nº 205/2022 - 03/08/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 24/22 e nº 34/22 foram rejeitados na 41ª Sessão Ordinária de 2022

Ofício Nº 204/2022 - 03/08/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.785 a 15.787/2022, referentes à 41ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 203/2022 - 02/08/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 02/08/2022.(14:00h)

Ofício Nº 202/2022 - 27/07/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.751 a 15.757/2022, referentes à 40ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 201/2022 - 27/07/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.758 a 15.784/2022, referentes à 40ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 200/2022 - 26/07/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 26/07/2022.(14:00h)

Ofício Nº 199/2022 - 25/07/2022 - RESPOSTA A SECRETARIA DE GOVERNO QUE SOLICITA RELATÓRIOS FINAIS DA CEI DAS TERCEIRIZADAS

Ofício Nº 198/2022 - 22/07/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.192/22, promulgada pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição do veto total nº 25/22, na 39ª Sessão Ordinária (19/07/2022)

Ofício Nº 197/2022 - 20/07/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total 25/22 foi rejeitado na 39ª Sessão Ordinária (19/07/22)

Ofício Nº 196/2022 - 20/07/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.750/2022, referente à 39ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 195/2022 - 19/07/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 19/07/2022.(14:00h)

Ofício Nº 194/2022 - 15/07/2022 - Encaminha resposta ao Ofício nº 0078/2022 PGM-SJRP (Solicita informações - Processo nº 1024722-36.2022.8.26.0576).

Ofício Nº 192/2022 - 13/07/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.749/2022, referente à 38ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 191/2022 - 13/07/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos parciais 23/22 e 31/22 foram mantidos na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 12/07/22.

Ofício Nº 190/2022 - 12/07/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 12/07/2022.(14:00h)

Ofício Nº 189/2022 - 08/07/2022 - Encaminha cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 66/22, promulgada pela Mesa Diretora, em decorrência de sua aprovação na 37ª Sessão Ordinária em 05/07/2022.

Ofício Nº 188/2022 - 07/07/2022 - INFORMA O CEDP CIÊNCIA DADA AS PARTES ENVOLVIDAS NA REPRESENTAÇÃO PSOL RIO PRETO X CLAUIDA DE GIULI

Ofício Nº 187/2022 - 06/07/2022 - ENCAMINHA AO PARTIDO PSOL - RIO PRETO A DECISÃO DO CEDP DA REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO PSOL X VER. CLAUDIA DE GIUILI

Ofício Nº 186/2022 - 06/07/2022 - ENCAMINHA A VER. CLAUDIA DE GIULI A DECISÃO DO CEDP DA REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO PSOL X VER. CLAUDIA DE GIUILI

Ofício Nº 185/2022 - 06/07/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de julho de 2022.

Ofício Nº 184/2022 - 06/07/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de junho de 2022.

Ofício Nº 183/2022 - 06/07/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.746 a 15.748/2022, referentes à 37ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 182/2022 - 06/07/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos totais 29/22 e 32/22 foram rejeitados na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 05/07/22 e pede providências.

Ofício Nº 181/2022 - 05/07/2022 - Encaminha cópia das Indicações aprovadas na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 05/07/2022.(14:00h)

Ofício Nº 180/2022 - 04/07/2022 - RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO OFÍCIO CODIN Nº 2616.2022 AHODS NOTÍCIA DE FATO nº 000072.2022.15.007/0

Ofício Nº 179/2022 - 29/06/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.745/2022, referente à 36ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 178/2022 - 28/06/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 36ª Sessão Ordinária, realizada em 28/06/2022.(14:00h)

Ofício Nº 177/2022 - 23/06/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.744/2022, referente à 3ª Sessão Extraordinária.

Ofício Nº 175/2022 - 21/06/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 21/06/2022.(14:00h)

Ofício Nº 174/2022 - 15/06/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.741/2022 à 15.743/2022, referentes à 34ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 173/2022 - 14/06/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14/06/2022.(14:00h)

Ofício Nº 172/2022 - 10/06/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.183/22, promulgada pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição do veto total nº 21/22, na 33ª Sessão Ordinária (7/06/2022)

Ofício Nº 170/2022 - 10/06/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de maio de 2022.

Ofício Nº 169/2022 - 09/06/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.740/2022, referente à 1ª Sessão Extraordinária.

Ofício Nº 168/2022 - 08/06/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.737 a 15.739/2022, referentes à 33ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 167/2022 - 08/06/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total 21/22 foi rejeitado na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/22 e pede providências.

Ofício Nº 166/2022 - 08/06/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 13/22 foi mantido na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2022.

Ofício Nº 165/2022 - 08/06/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de junho de 2022.

Ofício Nº 164/2022 - 06/06/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2022.(14:00h)

Ofício Nº 163/2022 - 01/06/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.734 a 15.736/2022, referentes à 32ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 162/2022 - 01/06/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 19/22 foi mantido na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2022.

Ofício Nº 161/2022 - 31/05/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2022.(14:00h)

Ofício Nº 160/2022 - 25/05/2022 - Encaminha todos documentos pertinentes que compuseram a “CEI das Terceirizadas”, a fim de instruir a Peça de Informação MP nº 66.0717.0001345/2022-6 - SEI nº 29.0001.0083610.2022-07

Ofício Nº 159/2022 - 25/05/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 20/22 foi mantido na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2022.

Ofício Nº 158/2022 - 25/05/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.731 a 15.733/2022, referentes à 31ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 157/2022 - 24/05/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2022.(14:00h)

Ofício Nº 156/2022 - 23/05/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº 14.173/22, promulgada pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição do veto total nº 17/22, na 30ª Sessão Ordinária (17/05/2022)

Ofício Nº 155/2022 - 18/05/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.727 a 15.730/2022, referentes à 30ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 154/2022 - 18/05/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total 17/22 foi rejeitado na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/22 e pede providências.

Ofício Nº 153/2022 - 17/05/2022 - Comunica ao Prefeito o interesse na assinatura de convênio de cooperação entre a Escola de Gestão Pública - EGP e a Escola do Legislativo - EdL de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 151/2022 - 11/05/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.724 a 15.726/2022, referentes à 29ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 150/2022 - 10/05/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 10/05/2022.(14:00h)

Ofício Nº 149/2022 - 06/05/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de abril de 2022.

Ofício Nº 148/2022 - 06/05/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de maio de 2022.

Ofício Nº 147/2022 - 04/05/2022 - Informa adesão da Câmara Municipal à Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Ofício Nº 146/2022 - 04/05/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.721 a 15.723/2022, referentes à 28ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 145/2022 - 03/05/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 03/05/2022.(14:00h)

Ofício Nº 144/2022 - 02/05/2022 - Encaminha informações repassadas pela Comissão Permanente de Saúde à 5ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto (Ofício nº 101/2022-5ª PJ/SJRPRteo (SP), Referente aos autos da Peça de Informação MP nº 66.0717.0002551/2022-5, SEI nº 29.0001.0077043.2022-97).

Ofício Nº 142/2022 - 28/04/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.160/22, de autoria do Ver. Paulo Paulera, nos autos do processo ADI nº 2084423-87.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Relator Ademir Benedito.

Ofício Nº 141/2022 - 28/04/2022 - Comunica Ver. Paulo Paulera, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.160/22, de sua autoria, nos autos do processo ADI nº 2084423-87.2022.8.26.0000, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Relator Ademir Benedito..

Ofício Nº 140/2022 - 27/04/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.715 a 15.720/2022, referentes à 27ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 139/2022 - 26/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 26/04/2022.(14:00h)

Ofício Nº 138/2022 - 20/04/2022 - INFORMA O EXECUTIVO QUE AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES (REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES) SERÃO DISPONIBIILIZADO DE FORMA DIGITAL.

Ofício Nº 137/2022 - 20/04/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.713 e 15.714/2022, referentes à 26ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 136/2022 - 19/04/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.712/2022, referente à 25ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 135/2022 - 19/04/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 40/21 foi mantido na 25ª Sessão Ordinária, realizada em19/04/2022.

Ofício Nº 134/2022 - 19/04/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de abril de 2022.

Ofício Nº 133/2022 - 18/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 19/04/2022.(14:00h)

Ofício Nº 132/2022 - 18/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2022.(9:00h)

Ofício Nº 131/2022 - 18/04/2022 - Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Lei Municipal nº14.163/22, promulgada pelo Presidente da Câmara, em virtude da rejeição do veto total nº 06/22, na 24ª Sessão Ordinária (12/04/2022)

Ofício Nº 130/2022 - 14/04/2022 - Encaminha informações ao Processo SEI nº: 29.0001.0061620.2022-97 (Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei Complementar nº 680/2022).

Ofício Nº 129/2022 - 13/04/2022 - Comunica o interesse na manutenção do contrato com a empresa Sino - Ref. Ofício 022/22 - Empro

Ofício Nº 128/2022 - 13/04/2022 - Comunica o Sr. Carlos Henrique de Oliveira que a instauração de Comissão Processante, com base em denúncia de sua autoria, foi rejeitada pelos Vereadores na 24ª Sessão Ordinária de 2022.

Ofício Nº 127/2022 - 12/04/2022 - Comunica que o veto total nº 6/22, foi rejeitado na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/22 e pede providências.

Ofício Nº 126/2022 - 12/04/2022 - Comunica Ver. Paulo Paulera, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.149/22, de sua autoria, nos autos do processo ADI nº 2072037-25.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Relator ELCIO TRUJILLO.

Ofício Nº 125/2022 - 12/04/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.709 a 15.711/2022, referentes à 23ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 124/2022 - 12/04/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.149/22, de autoria do Ver. Paulo Paulera, nos autos do processo ADI nº 2072037-25.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Relator ELCIO TRUJILLO.

Ofício Nº 122/2022 - 12/04/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de março de 2022.

Ofício Nº 121/2022 - 12/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2022.(14:00h)

Ofício Nº 120/2022 - 12/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2022.(9:00h)

Ofício Nº 119/2022 - 11/04/2022 - Encaminha informações ao Processo SEI nº: 29.0001.0003458.2022-41 (Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 13.995/2021).

Ofício Nº 117/2022 - 11/04/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Complementar nº 681/22, de autoria do Ver. Pedro Roberto, nos autos do processo ADI nº 2075209-72.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargadora Relatora Luciana Almeida Prado Bresciani.

Ofício Nº 116/2022 - 08/04/2022 - Encaminha cópia das Leis: Ordinárias nºs 14.160 e 14.161, promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em 08 de abril de 2022, devido à rejeição dos vetos totais nº 07/22 e nº 08/22 na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2022 às 9:00 horas.

Ofício Nº 115/2022 - 06/04/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.707 e 15.708/2022, referentes à 22ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 114/2022 - 05/04/2022 - Comunica ao Prefeito Municipal que os vetos totais 07 e 08/22 foram rejeitados na 21ª Sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2021 - 9:00h.

Ofício Nº 113/2022 - 05/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2022.(14:00h)

Ofício Nº 112/2022 - 05/04/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2022.(9:00h)

Ofício Nº 111/2022 - 01/04/2022 - Encaminha cópia das Leis Complementares nº 679 e 681, promulgadas pelo Presidente da Câmara devido à rejeição dos vetos: parcial nº 10/22 e total nº 09/22 na 19ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Ordinária, realizadas no dia 29 de março de 2022 às 9:00 h e 14:00 h respectivamente.

Ofício Nº 109/2022 - 01/04/2022 - OFICIO A PREFEITURA PARA IMPLANTAÇAO MODULO SEC. GOVERNO

Ofício Nº 108/2022 - 01/04/2022 - Encaminha cópia das Leis: Ordinária nº 14.149 e Complementar nº 680, promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em 25 de março de 2022, devido à rejeição dos vetos totais nº 11/22 na 17ª Sessão Ordinária e nº 13/22, na 18ª Sessão Ordinária, realizadas no dia 08 de março de 2022 às 9:00 h e 14:00 h respectivamente.

Ofício Nº 106/2022 - 31/03/2022 - OFICIO A PREFEITURA PARA IMPLANTAÇAO MODULO

Ofício Nº 104/2022 - 30/03/2022 - Encaminha resposta à Verª. Jéssica Coletivas, referente ao ofício GVJPR 027/22 - transcrição da sessão

Ofício Nº 103/2022 - 30/03/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.698 a 15.706/2022, referentes à 20ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 102/2022 - 30/03/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.695 a 15.697/2022, referentes à 20ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 101/2022 - 29/03/2022 - Comunica que o veto total nº 09/2022 foi rejeitado na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2022, as 14h.

Ofício Nº 100/2022 - 29/03/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.693 e 15.694/2022, referentes à 19ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 99/2022 - 29/03/2022 - Comunica que o veto parcial nº 10/2022 foi rejeitado na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2022, as 09h.

Ofício Nº 98/2022 - 28/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2022.(14:00h)

Ofício Nº 97/2022 - 28/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2022.(9:00h)

Ofício Nº 96/2022 - 23/03/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.690 a 15.692/2022, referentes à 18ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 95/2022 - 23/03/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.689/2022, referente à 17ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 94/2022 - 23/03/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto parcial nº 21/22 foi mantido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022.

Ofício Nº 93/2022 - 23/03/2022 - Comunica que o veto total nº 13/2021 foi rejeitado na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022, as 14h.

Ofício Nº 92/2022 - 22/03/2022 - Comunica Ver. Anderson Branco, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.142/22, de sua autoria, nos autos do processo ADI nº 2058983-89.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargadora Relatora Luciana Almeida Prado Bresciani.

Ofício Nº 91/2022 - 22/03/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.142/22, de autoria do Ver. Anderson Branco, nos autos do processo ADI nº 2058983-89.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargadora Relatora Luciana Almeida Prado Bresciani.

Ofício Nº 90/2022 - 22/03/2022 - Comunica que o veto total nº 11/2022 foi rejeitado na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022, as 9h.

Ofício Nº 89/2022 - 22/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022.(14:00h)

Ofício Nº 88/2022 - 22/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022.(9:00h)

Ofício Nº 87/2022 - 21/03/2022 - Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, copia do Decreto Legislativo nº 1.334/22, que aprovou as Contas anuais da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, do exercício de 2019.

Ofício Nº 85/2022 - 17/03/2022 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia do Decreto Legislativo nº 1.334/22, que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019, para ciência e arquivo.

Ofício Nº 84/2022 - 17/03/2022 - Encaminho cópia da Lei Municipal nº 14.147 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em , devido à rejeição do veto total nº 03 na 14ª Sessão Ordinária, em 08/03/2022.

Ofício Nº 83/2022 - 15/03/2022 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que a Lei Complementar nº 653/2021, de sua autoria foi julgada inconstitucional, conforme acórdão prolatado, nos autos do processo ADI nº 2083539-92.2021.8.26.0000 - TJ/SP;

Ofício Nº 82/2022 - 15/03/2022 - Comunica Vereador Paulo Pauléra que Lei Ordinária nº 13.493/2020, do Ver. Paulo Pauléra, ADI nº 2132.297-39.2020.8.26.0000 TJ/SP; Lei Ordinária nº 13.697/2020, do Ver. Paulo Pauléra, ADI nº 2005552-77.2021.8.26.0000 TJ/SP, foram julgadas inconstitucionais, para ciência.

Ofício Nº 81/2022 - 15/03/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documentos recebidos do Poder Judiciário, situação de inconstitucionalidade de: Lei Complementar nº 653/2021, do Ver. Jorge Menezes, ADI nº 2083539-92.2021.8.26.0000 - TJ/SP; Lei Ordinária nº 13.493/2020, do Ver. Paulo Pauléra, ADI nº 2132.297-39.2020.8.26.0000 TJ/SP; Lei Ordinária nº 13.697/2020, do Ver. Paulo Pauléra, ADI nº 2005552-77.2021.8.26.0000 TJ/SP e concessão de liminar suspendendo §§ 1º, 2º e 3º do art. 105; §§ 1º e 2º do art.109 e §§ 2º e 3º do art. 115, da Lei Complementar 650/21, nos autos do processo ADI nº 2045685-30.2022.8.26.0000 - TJ/SP;

Ofício Nº 79/2022 - 15/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2022.(9:00h)

Ofício Nº 80/2022 - 14/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2022.(14:00h)

Ofício Nº 78/2022 - 11/03/2022 - Comunica ao Prefeito Edinho Araújo que será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019, para ciência e acompanhamento. na 15ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 77/2022 - 11/03/2022 - Encaminha, cópia das Leis Municipais nº 14.142 e 14.143 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, devido à rejeição dos vetos totais nºs 53/21 e 04/22 na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de março de 2022.

Ofício Nº 76/2022 - 09/03/2022 - Ao Executivo expedição de certidão informando se existe acordo de parcelamento de débitos dos agentes políticos do Município.

Ofício Nº 75/2022 - 09/03/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.688/2022, referente à 14ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 74/2022 - 09/03/2022 - Comunica que o veto total nºs 3/22 foi rejeitado na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 08/03/2022, as 14 h

Ofício Nº 73/2022 - 08/03/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.687/2022, referente à 13ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 72/2022 - 08/03/2022 - Comunica que os vetos totais nºs 53/21 e 4/22, foram rejeitados na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 08/03/2022, as 09 h

Ofício Nº 71/2022 - 08/03/2022 - À Delegado Seccional de Polícia, solicitação da escala do horário de trabalho do ano de 2021, do Ver. Renato Pupo.

Ofício Nº 70/2022 - 07/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 08/03/2022.(14:00h)

Ofício Nº 69/2022 - 07/03/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de fevereiro de 2022.

Ofício Nº 68/2022 - 07/03/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de março de 2022.

Ofício Nº 67/2022 - 07/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 08/03/2022.(9:00h)

Ofício Nº 66/2022 - 04/03/2022 - Encaminha ao Prefeito Municipal, cópia de parecer da Diretoria Jurídica desta Casa, sobre legalidade de votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tenham como objetivo a destinação de área a entidades ou instituições das quais participem vereador com mandato em exercício.

Ofício Nº 65/2022 - 04/03/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei nº 14.119/22, de autoria do Ver. Pedro Roberto, nos autos do processo ADI nº 2037500-03.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargadora Relatora Luciana Bresciani.

Ofício Nº 64/2022 - 04/03/2022 - Comunica o Ver. Pedro Roberto que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.119, de 11 de fevereiro, nos autos do processo ADI nº 2037500-03.2022.8.26.0000 - Relatora Luciana Bresciani.

Ofício Nº 63/2022 - 03/03/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 01/22 foi mantido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2022.

Ofício Nº 62/2022 - 03/03/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.685/2022 e nº 15.686/2022, referentes à 12ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 61/2022 - 03/03/2022 - Comunica o Prefeito que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei Complementar nº 677/22, de autoria do Ver. Pedro Roberto, nos autos do processo ADI nº 2036173-23.2022.8.26.0000 - TJ/SP. Desembargador Relator Décio Notarangeli.

Ofício Nº 60/2022 - 03/03/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo 15.684/2022, referente à 11ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 59/2022 - 02/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2022.(14:00h)

Ofício Nº 58/2022 - 02/03/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2022.(9:00h)

Ofício Nº 57/2022 - 25/02/2022 - ppppp

Ofício Nº 56/2022 - 23/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.674/2022 a nº 15.683/2022, referentes à 10ª Sessão Ordinária (votação secreta).

Ofício Nº 55/2022 - 23/02/2022 - Comunica o Ver. Julio Donizete que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.111, de 28 de janeiro, nos autos do processo ADI nº 2027522-02.2022.8.26.0000 - Relator Elcio Trujillo.

Ofício Nº 54/2022 - 23/02/2022 - Comunica o Prefeito Municipal que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.111, de 28 de janeiro de 2022 – de autoria do Ver. Julio Donizete, nos autos do processo ADI nº 2027522-02.2022.8.26.0000 - Relator Elcio Trujillo

Ofício Nº 53/2022 - 23/02/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.673/2022, referente à 10ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 52/2022 - 23/02/2022 - Comunica que os vetos totais nºs 02/22 e 5/22, foram rejeitados na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 22/02/2022, as 14 h

Ofício Nº 51/2022 - 22/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.671 e 15.672/2022, referentes à 9ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 50/2022 - 22/02/2022 - Comunica que o veto total nº 62/21 foi rejeitado na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 22/02/2022, para ciência e providências.

Ofício Nº 49/2022 - 22/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 22/02/2022.(14:00h)

Ofício Nº 48/2022 - 21/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 22/02/2022.(9:00h)

Ofício Nº 47/2022 - 18/02/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.670/2022, referente à 10ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 46/2022 - 17/02/2022 - Comunica o Prefeito Municipal que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.117, de 04 de fevereiro de 2022 – de autoria do Ver. Francisco Júnior, nos autos do processo ADI nº 2029718-42.2022.8.26.0000.

Ofício Nº 45/2022 - 17/02/2022 - Comunica o Ver. Francisco Júnior que, através de documento recebido do Poder Judiciário, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.117, de 04 de fevereiro de 2022 – de vossa autoria, nos autos do processo ADI nº 2029718-42.2022.8.26.0000.

Ofício Nº 44/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Ministério Público do Trabalho cópia do Relatório Final da CEI das Terceirizadas, para investigar as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 43/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Ministério Público cópia do Relatório Final da CEI das Terceirizadas, para investigar as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 42/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Ministério Público cópia do relatório final da CEI do Transporte, para investigar irregularidades no transporte público coletivo, face à precariedade da prestação do serviço, especialmente quanto a ineficiência de aplicação de medidas sanitárias de combate à COVID-19, bem como a possiblidade de prorrogação do contrato de concessão do serviço de transporte público firmado com o consórcio RiopreTrans, para ciência,

Ofício Nº 41/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Prefeito cópia do Relatório Final da CEI das Terceirizadas, para investigar as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 40/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia do relatório final da CEI do Transporte, para investigar irregularidades no transporte público coletivo, face à precariedade da prestação do serviço, especialmente quanto a ineficiência de aplicação de medidas sanitárias de combate à COVID-19, bem como a possiblidade de prorrogação do contrato de concessão do serviço de transporte público firmado com o consórcio RiopreTrans, para ciência e arquivo,

Ofício Nº 39/2022 - 16/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.666 a 15.669/2022, referentes à 8ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 38/2022 - 15/02/2022 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.665/2022, referente à 7ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 37/2022 - 15/02/2022 - Comunica que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.116, de 03 de fevereiro de 2022 – de autoria do Ver. Bruno Moura nos autos do processo ADI nº 2024052-60.2022.8.26.0000.

Ofício Nº 36/2022 - 15/02/2022 - Comunica o Ver. Julio Donizete que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia do da Lei 14.050, de 13 de dezembro, nos autos do processo ADI nº 2008355-96.2022.8.26.0000.

Ofício Nº 35/2022 - 15/02/2022 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia das Leis 14.050, de 13/12/2021 e 14.116, de 03/02/2022, nos autos das ADI's 2008355-96.2022.8.26.0000 e 2024052-60.2022.8.26.0000, respectivamente.

Ofício Nº 34/2022 - 14/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 08ª Sessão Ordinária, realizada em 15/02/2022.(14:00h)

Ofício Nº 33/2022 - 14/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 07ª Sessão Ordinária, realizada em 15/02/2022.(09:00h)

Ofício Nº 32/2022 - 11/02/2022 - Encaminha, cópia das Leis Municipais nº 14.119 e 14.120 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, devido à rejeição dos vetos totais nºs 63 e 64 na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2022.

Ofício Nº 31/2022 - 09/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.663 a 15.664/2022, referentes à 6ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 30/2022 - 08/02/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os Vetos Totais nºs 63 e 64/2021 foram rejeitados na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 08/02/2022, para ciência e providências.

Ofício Nº 28/2022 - 08/02/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto parcial nº 37/21 foi mantido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 08/02/2022.

Ofício Nº 27/2022 - 07/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 06ª Sessão Ordinária, realizada em 08/02/2022.(14:00h)

Ofício Nº 26/2022 - 07/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 05ª Sessão Ordinária, realizada em 08/02/2022.(09:00h)

Ofício Nº 25/2022 - 07/02/2022 - Solicita ao Prefeito que encaminhe o Impacto Financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ofício Nº 24/2022 - 07/02/2022 - Encaminho cópia da Lei Municipal nº 14.117 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em , devido à rejeição do veto total nºs 48 e 56/21 na 4ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 23/2022 - 04/02/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de janeiro de 2022.

Ofício Nº 22/2022 - 04/02/2022 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de fevereiro de 2022.

Ofício Nº 21/2022 - 04/02/2022 - Comunica o Ver. Bruno Moura que foi acolhido Embargos de Declaração, que culminou na suspensão da Lc 672/22, de sua autoria.

Ofício Nº 20/2022 - 04/02/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo o acolhimento de Embargos Declaratórios, para o fim de sanar erro material existente na decisão de fls. 39/40 (que suspendeu a eficácia da LC 650/21), que se deu para a suspensão da Lei Complementar nº 672/21, nos autos do processo ADI 2001293-05.2022.8.26.0000, relator Xavier de Aquino.

Ofício Nº 19/2022 - 03/02/2022 - Encaminho cópia da Lei Municipal nº 14.116 e Lei Complementar nº 677 promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal em , devido à rejeição dos vetos totais nºs 46 e 56/21 na 3ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 18/2022 - 02/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.659 a 15.661 /2021, referentes à 4ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 17/2022 - 02/02/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 61/21 foi mantido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2022.

Ofício Nº 16/2022 - 02/02/2022 - Comunica que o veto total nº 48/21 foi rejeitado na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2022, para ciência e providências.

Ofício Nº 15/2022 - 01/02/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.657 e 15.658 /2021, referentes à 3ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 14/2022 - 01/02/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos totais nºs 46 e 56/2021 foram rejeitados na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2022, para ciência e providências.

Ofício Nº 13/2022 - 01/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 04ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2022.(14:00h)

Ofício Nº 12/2022 - 01/02/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 03ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2022.(09:00h)

Ofício Nº 11/2022 - 31/01/2022 - Encaminha cópia das Leis Municipais nº 14.110, 14.111 e 14.112 e promulgadas pelo Presidente da Câmara, em decorrência de vetos rejeitados na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 25/01/2022.

Ofício Nº 10/2022 - 26/01/2022 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Complementar nº 650/2021, de autoria do Executivo, referente ao processo ADI nº 2001293-05.2022.8.26.0000, relator Xavier de Aquino.

Ofício Nº 9/2022 - 26/01/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.654 e 15.656 /2021, referentes à 2ª Sessão Ordinária (sessão secreta).

Ofício Nº 8/2022 - 26/01/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total nº 55/21 foi mantido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 25/01/2022.

Ofício Nº 7/2022 - 25/01/2022 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.652 e 15.653 /2021, referentes à 1ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 6/2022 - 25/01/2022 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos totais nºs 43, 47 e 52/21 foram rejeitados na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 25/1/2022, para ciência e providências.

Ofício Nº 5/2022 - 24/01/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 25/01/2022.(14:00h)

Ofício Nº 4/2022 - 24/01/2022 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 25/01/2022.(09:00h)

Ofício Nº 3/2022 - 24/01/2022 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de dezembro de 2021.

Ofício Nº 2/2022 - 11/01/2022 - Aviso de fim de vigência de Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel (Processo SISCAM nº 54/2019).

Ofício Nº 1/2022 - 04/01/2022 - Solicita o duodécimo do mês de janeiro/2022

Ofício Nº 283/2021 - 15/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.640 a 15.651 /2021, referentes à 55ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 282/2021 - 15/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.637 a 15.639 /2021, referentes à 55ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 281/2021 - 14/12/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia do §1º do artigo 140, bem da expressão “convenções e acordos coletivos registrados junto ao órgão competente, contida no caput do art. 140, ambos da Lei Municipal Complementar nº 650/2021 de autoria do Executivo, referente ao processo ADI nº 2284131-55.2021.8.26.0000

Ofício Nº 280/2021 - 14/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.631 a 15.636 /2021, referentes à 54ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 279/2021 - 13/12/2021 - Encaminha ao Poder Executivo cópia da Lei Municipal nº 14.050 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 13 de dezembro de 2021, devido à rejeição do veto total nº 51/2021 na 53ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.

Ofício Nº 278/2021 - 13/12/2021 - Encaminha as Leis Complementares nºs 650(parte referente ao veto parcial) e 672/21, promulgadas pelo Presidente da Câmara, em decorrência da rejeição dos vetos 05/21 e 49/21, na 52ª Sessão Ordinária, ocorrida em 07/12/2021.

Ofício Nº 277/2021 - 13/12/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2021.(14:00h)

Ofício Nº 276/2021 - 13/12/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2021.(09:00h)

Ofício Nº 275/2021 - 09/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.590 a 15.630 /2021, referentes à 53ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 274/2021 - 09/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.587 a 15.589/2021, referentes à 53ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 273/2021 - 07/12/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que os veto total 51/21 foram rejeitados na 53ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 272/2021 - 07/12/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.582 a 15.586/2021, referentes à 52ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 271/2021 - 07/12/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos: parcial nº 05/21 e total 49/21 foram rejeitados na 52ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 270/2021 - 06/12/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 53ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2021.(14:00h)

Ofício Nº 269/2021 - 06/12/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 52ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2021.(09:00h)

Ofício Nº 268/2021 - 03/12/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de novembro de 2021.

Ofício Nº 267/2021 - 03/12/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de dezembro de 2021.

Ofício Nº 265/2021 - 01/12/2021 - Comunica o Ver. Odélio Chaves que foi concedida liminar suspendendo a Emenda à Lei Orgânica nº 65/21, de sua autoria.

Ofício Nº 264/2021 - 01/12/2021 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que foi concedida liminar suspendendo a Lei Complementar nº 666/21, de sua autoria.

Ofício Nº 263/2021 - 01/12/2021 - Informa o Ver. Paulo Pauléra que foi declarada inconstitucional a Lei Complementar nº 652/21, de sua autoria.

Ofício Nº 262/2021 - 01/12/2021 - Comunica o Prefeito que foram declaradas inconstitucionais a Lei Municipal nº 13.666/20 e a Lei Complementar Municipal nº 652/21, e concedidas liminares suspendendo a Lei Complementar Municipal nº 666/21 e a Emenda à Lei Orgânica nº 65/21.

Ofício Nº 261/2021 - 30/11/2021 - Convida o secretário de Saúde, Aldenis Borin, para comparecer à Câmara Municipal do dia 14 de dezembro, na 55ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 260/2021 - 30/11/2021 - Solicita ao Prefeito Edinho Araújo a liberação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Aldenis Borin, para comparecer à Câmara Municipal na 55ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 259/2021 - 29/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2021.(14:00h)

Ofício Nº 258/2021 - 29/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 50ª Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2021.(09:00h)

Ofício Nº 257/2021 - 29/11/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 14.044/21 e promulgadas pelo Presidente da Câmara, em decorrência de vetos rejeitados na 49ª Sessão Ordinária, 23/11/2021.

Ofício Nº 255/2021 - 24/11/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto nº 44/21 foi rejeitado na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 254/2021 - 24/11/2021 - Comunico ao Chefe do Executivo que o veto total nº 45/21 foi mantido na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2021.

Ofício Nº 253/2021 - 24/11/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.577/2021, referente à 49ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 252/2021 - 23/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2021.(14:00h)

Ofício Nº 251/2021 - 23/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2021.(9:00h)

Ofício Nº 250/2021 - 23/11/2021 - Encaminha Lei Complementar Municipal nº 670/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 47ª Sessão Ordinária, 16/11/2021

Ofício Nº 249/2021 - 17/11/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.577 a 15.15.579/2021, referentes à 47ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 248/2021 - 17/11/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o veto nº 54/21 foi rejeitado na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 247/2021 - 17/11/2021 - Comunica ao Poder Executivo os vetos mantidos na 47ª Sessão Ordinária, dia 16/11/2021.

Ofício Nº 246/2021 - 16/11/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.576/2021, referente à 46ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 245/2021 - 16/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2021.

Ofício Nº 244/2021 - 12/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2021.

Ofício Nº 243/2021 - 10/11/2021 - Solicitação de prorrogação da permissão de uso de bem público formalizada no Decreto Municipal nº 17.698, de 1º de fevereiro de 2017.

Ofício Nº 242/2021 - 10/11/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos de nº 15.572/2021 a 15.575/2021 referentes à 45ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 241/2021 - 08/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 09/11/2021.

Ofício Nº 240/2021 - 08/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 09/11/2021.

Ofício Nº 239/2021 - 05/11/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de outubro de 2021.

Ofício Nº 238/2021 - 05/11/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de novembro de 2021.

Ofício Nº 237/2021 - 04/11/2021 - Informa o Prefeito que foi declarado inconstitucional o artigo 3º da Lei Municipal nº 13.653/20, referente ao processo ADI nº 2302146-09.2020.8.26.0000, de autoria da Verª. Karina Caroline.

Ofício Nº 236/2021 - 04/11/2021 - Informa a Verª. Karina Caroline que o artigo 3º, da Lei Municipal nº 13.653, de sua autoria, foi declarado inconstitucional.

Ofício Nº 235/2021 - 04/11/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos de nº 15.569/2021 a 15.571/2021 referentes à 42ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 234/2021 - 04/11/2021 - Encaminha resposta à Notificação no Processo SEI nº: 29.0001.0208565.2021-79 (análise de constitucionalidade das Leis n. 4.687 de 29 de junho de 1990, n. 4.688 de 29 de junho de 1990, n. 4.792 de 27 de dezembro de 1990, n. 5.304 de 28 de setembro de 1993, n. 5.586 de 12 de setembro de 1994, n. 5.839/1995, n. 6.051/1995, n. 6.391 de 12 de setembro de 1996, n. 9.176 de 30 de dezembro de 2003, do município de São José do Rio Preto, que dispõem sobre o direito real de uso de áreas públicas, sem prévio procedimento licitatório.).

Ofício Nº 233/2021 - 03/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2021.

Ofício Nº 232/2021 - 03/11/2021 - Encaminha resposta ao Ofício nº 548/2021 - 2ª PJ-czm (Peça de Informação SIS MP nº 66.0717.0005681/2021 - Kleber).

Ofício Nº 231/2021 - 03/11/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2021.

Ofício Nº 230/2021 - 28/10/2021 - Encaminha cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 65/21, promulgada pela Mesa Diretora, em decorrência de sua aprovação na 41ª Sessão Ordinária em 26/10/2021.

Ofício Nº 229/2021 - 27/10/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.567/2021 referente à 41ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 228/2021 - 27/10/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.528 a 15.566 e 15.568/2021 referentes à 41ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 227/2021 - 27/10/2021 - Comunica ao Poder Executivo os vetos mantidos na 41ª Sessão Ordinária, em votação secreta, dia 26/10/2021.

Ofício Nº 226/2021 - 27/10/2021 - Solicita ao Prefeito Edinho Araújo a liberação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Aldenis Borin, para comparecer à Câmara Municipal na 42ª e na 43ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 225/2021 - 27/10/2021 - Comunica ao Poder Executivo os vetos mantidos na 41ª Sessão Ordinária, dia 26/10/2021.

Ofício Nº 224/2021 - 27/10/2021 - Convida o secretário de Saúde, Aldenis Borin, para comparecer à Câmara Municipal do dia 4 de novembro, na 42ª ou na 43ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 223/2021 - 26/10/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.525 a 15.527/2021 referentes à 40ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 222/2021 - 26/10/2021 - Informa o Ver. Anderson Branco que foi declarada inconstitucional a Lei nº 13.698/0, de sua autoria.

Ofício Nº 221/2021 - 26/10/2021 - Informa o Prefeito que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 13.698/20, referente ao processo ADI nº 2008175-17.2021.8.26.0000, de autoria do Ver. Anderson Branco

Ofício Nº 220/2021 - 25/10/2021 - Encaminha cópia da Lei Complementar Municipal nº 667, de 25 de outubro de 2021, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 44, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Município, por decurso de prazo.

Ofício Nº 219/2021 - 25/10/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2021.

Ofício Nº 218/2021 - 25/10/2021 - Encaminha resposta à Notificação no Processo SEI nº: 29.0001.0204338.2021-39 (análise de constitucionalidade dos arts. 111, 112 e 113 da LOM).

Ofício Nº 217/2021 - 25/10/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2021.

Ofício Nº 216/2021 - 22/10/2021 - Encaminha resposta ao Ofício nº 516/2021 - 2ª PJ-czm (Peça de Informação SIS MP nº 66.0717.0005681/2021 - Kleber).

Ofício Nº 214/2021 - 19/10/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 19/10/2021.

Ofício Nº 213/2021 - 15/10/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.522/2021 referente à 38ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 212/2021 - 15/10/2021 - Comunica Ver. Julio Donizete a concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 13.945/21, de 27/09/2021.

Ofício Nº 211/2021 - 15/10/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal 13.945, de 27/09/2021, de autoria do Ver. Julio Donizete.

Ofício Nº 210/2021 - 14/10/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2021.

Ofício Nº 209/2021 - 05/10/2021 - Encaminha resposta ao Ofício nº 477/2021 - 2ª PJ-czm (Peça de Informação SIS MP nº 66.0717.0005681/2021 - Kleber).

Ofício Nº 208/2021 - 05/10/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 05/10/2021.

Ofício Nº 207/2021 - 04/10/2021 - Comunica Ver. Bruno Moura a concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 13.835, de 30/07/2021.

Ofício Nº 206/2021 - 04/10/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal 13.835, de 30/07/2021, de autoria do Ver. Bruno Moura.

Ofício Nº 205/2021 - 04/10/2021 - Comunica Ver. Julio Donizete a concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 13.943/21, de 17/09/2021.

Ofício Nº 204/2021 - 04/10/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal 13.943, de 17/09/2021, de autoria do Ver. Julio Donizete.

Ofício Nº 203/2021 - 01/10/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de setembro de 2021.

Ofício Nº 202/2021 - 01/10/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de outubro de 2021.

Ofício Nº 201/2021 - 30/09/2021 - Resposta ao Ofício nº 125/21, do Ver. João Paulo Rillo, sobre a instalação de aparelho protocolador no Plenário e procedimento para protocolo de documentos em Sessão.

Ofício Nº 200/2021 - 29/09/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos de nº 15.473/2021 ao nº 15.521/2021 referentes à 36ª Sessão Ordinária (votação secreta).

Ofício Nº 199/2021 - 29/09/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.472/2021 referente à 36ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 198/2021 - 29/09/2021 - Comunica ao Poder Executivo que o Veto 50/21 foi mantido na 36ª Sessão Ordinária, dia 28/09/2021, na votação secreta.

Ofício Nº 197/2021 - 28/09/2021 - Comunica o Chefe do Executivo que foi prolatado acórdão que declara inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 646/20, referente ao processo ADI nº 2015567-08.2021.8.26.0000, de autoria do Ver. Cel. Jean Charles O.D. Serbeto.

Ofício Nº 196/2021 - 28/09/2021 - Comunica o Ver. Cel. Jean Charles O.D.Serbeto que foi prolatado acórdão que declara inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 646/20, referente ao processo ADI nº 2015567-08.2021.8.26.0000 de sua autoria,

Ofício Nº 195/2021 - 28/09/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 36ª Sessão Ordinária, realizada em 28/09/2021.

Ofício Nº 194/2021 - 27/09/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.945/21 e da Lei Complementar Municipal nº 666/21, promulgadas pelo Presidente da Câmara, em decorrência de vetos rejeitados na 35ª Sessão Ordinária, 21/09/2021.

Ofício Nº 193/2021 - 23/09/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.470/2021 referente à 35ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 192/2021 - 22/09/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Parcial nº 23/2021, foi mantido na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 21/09/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 191/2021 - 22/09/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que os vetos nº 38/21 e 41/21 foram rejeitados na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 21/09/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 190/2021 - 22/09/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.469/2021 e nº 15.471/2021 referentes à 35ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 189/2021 - 21/09/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 21/09/2021.

Ofício Nº 188/2021 - 17/09/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei Municipal nº 13.943, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 17 de setembro de 2021, devido à rejeição de veto total nº 31/2021, na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2021.

Ofício Nº 187/2021 - 15/09/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.464/2021 a nº 15.468/2021 referentes à 34ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 186/2021 - 15/09/2021 - Comunica que o veto total nº 36/21 foi rejeitado na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 185/2021 - 15/09/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total nº 24/2021, foi mantido na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 184/2021 - 14/09/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2021.

Ofício Nº 183/2021 - 13/09/2021 - Comunica Ver. Julio Donizete a concessão de liminar para suspensão da vigência e eficácia da Lei Municipal nº 13.832/21, de 23/07/2021.

Ofício Nº 182/2021 - 13/09/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a vigência e a eficácia da Lei 13.832, de 23/07/2021, de autoria do Ver. Julio Donizete.

Ofício Nº 181/2021 - 10/09/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.457/2021 a nº 15.463/2021 referentes à 33ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 180/2021 - 09/09/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de agosto de 2021.

Ofício Nº 179/2021 - 09/09/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de setembro de 2021.

Ofício Nº 178/2021 - 09/09/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2021.

Ofício Nº 177/2021 - 01/09/2021 - Encaminha resposta a requerimento administrativo da Senhora Ligia Maura Costa (Ofícios GPVPP 45/2020 e 51/2020).

Ofício Nº 176/2021 - 01/09/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.450/2021 a nº 15.456/2021 referentes à 32ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 175/2021 - 01/09/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.449/2021 referente à 32ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 174/2021 - 31/08/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 31/08/2021.

Ofício Nº 173/2021 - 26/08/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.448/2021 referente à 6ª Sessão Extraordinária.

Ofício Nº 172/2021 - 26/08/2021 - Solicita ao Prefeito Edinho Araújo a liberação do Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, Senhor Amaury Hernandes, para comparecer à 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021.

Ofício Nº 171/2021 - 26/08/2021 - Convoca o Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, Senhor Amaury Hernandes, para comparecer à 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021.

Ofício Nº 170/2021 - 25/08/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.444 a 15.447/2021 referentes à 31ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 169/2021 - 25/08/2021 - Comunica Ver. Julio Donizete a concessão de liminar para suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 13.836/21.

Ofício Nº 168/2021 - 25/08/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei 13.836, de 30/07/2021 e declarado a inconstitucionalidade parcial da Lei 13.693/20 invalidando somente o art 2º da referida lei.

Ofício Nº 167/2021 - 24/08/2021 - Comunica Ver. Cel. Jean Charles O. D. Serbeto a concessão de liminar para suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 13.827/21.

Ofício Nº 166/2021 - 24/08/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei 13.827, de 16/07/2021.

Ofício Nº 165/2021 - 24/08/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 24/08/2021.

Ofício Nº 164/2021 - 20/08/2021 - Informa no procedimento de análise prévia de constitucionalidade - Processo SEI nº: 29.0001.0142472.2021-81 (Lcp nº 474/2015, arts. 9º, 10 e 11).

Ofício Nº 163/2021 - 18/08/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.412 a 15.443/2021 referentes à 30ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 162/2021 - 18/08/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.407 a 15.411/2021 referentes à 30ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 161/2021 - 18/08/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia do §3º do art. 3º da Lei 8.942, de 03/06/2003.

Ofício Nº 160/2021 - 17/08/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 17/08/2021.

Ofício Nº 159/2021 - 11/08/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.400 a 15.406/2021 referentes à 29ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 158/2021 - 10/08/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 10/08/2021.

Ofício Nº 157/2021 - 09/08/2021 - Comunica ao Prefeito Municipal que foram prolatados acórdãos declarando inconstitucionais Leis de sua do Ver. Celso Luiz de Oliveira, a saber: Lei complementar nº632/20 e Lei Municipal nº 13.616/20, conforme documentos anexos.

Ofício Nº 156/2021 - 09/08/2021 - Comunica o Ver. Celso Luiz de Oliveira que foram prolatados acórdãos declarando inconstitucionais Leis de sua autoria, a saber: Lei complementar nº632/20 e Lei Municipal nº 13.616/20, conforme documentos anexos.

Ofício Nº 155/2021 - 09/08/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de julho de 2021.

Ofício Nº 154/2021 - 09/08/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de agosto de 2021.

Ofício Nº 153/2021 - 04/08/2021 - Solicita ao Prefeito Edinho Araújo a liberação da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Fabiana Zanquetta de Azevedo, para comparecer à Câmara Municipal na 29ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 152/2021 - 04/08/2021 - Convida a secretária de Educação, Fabiana Zanquetta de Azevedo, para comparecer à Câmara Municipal na 29ª Sessão Ordinária de 2021.

Ofício Nº 151/2021 - 04/08/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.398 e 15.399/2021 referentes à 28ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 150/2021 - 03/08/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2021.

Ofício Nº 149/2021 - 03/08/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.835/21 e da Lei Municipal nº 13.836/21, promulgadas pelo Presidente da Câmara, em decorrência de vetos rejeitados na 27ª Sessão Ordinária, 27/07/2021.

Ofício Nº 148/2021 - 02/08/2021 - Comunica o Ver. Fábio Marcondes (A/C do vereador suplente Rossini Diniz) que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 12.523/16, referente ao processo ADI nº 2103701-45.2020.8.26.0000 e Lei Complementar Municipal nº 625/20, referente ao processo ADI nº 2129575-32.2020.8.26.0000 de sua autoria.

Ofício Nº 147/2021 - 02/08/2021 - Comunica Ver. Celso Luiz de Oliveira a suspensão de eficácia da Lei Municipal nº 13.745/21

Ofício Nº 146/2021 - 02/08/2021 - Comunica Prefeito que foram declaradas inconstitucionais Lei Municipal nº 12.523/16, Lei Complementar Municipal nº 625/20 , Lei Municipal nº 13.435/20, e concedido liminar Lei Municipal nº 13.745/21

Ofício Nº 145/2021 - 29/07/2021 - Encaminha resposta Ofício CPJ nº 54/2021 - Polícia Civil - Expediente Anderson Branco Instagram.

Ofício Nº 144/2021 - 28/07/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.351 a15.397/2021 referentes à 27ª Sessão Ordinária (votação secreta).

Ofício Nº 143/2021 - 28/07/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.348 a15.350/2021 referentes à 27ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 142/2021 - 28/07/2021 - Comunica que os vetos nº 32/21 e 34/21 foram rejeitados na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 27/07/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 141/2021 - 27/07/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 27/07/2021.

Ofício Nº 140/2021 - 26/07/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.832/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 26ª Sessão Ordinária, 20/07/2021.

Ofício Nº 139/2021 - 21/07/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.345/2021 referentes à 26ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 138/2021 - 21/07/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.344, 15.346 e 15.347/2021 referentes à 26ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 137/2021 - 21/07/2021 - Comunica que o veto total nº 31/21 foi rejeitado na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 20/07/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 136/2021 - 20/07/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 20/07/2021.

Ofício Nº 135/2021 - 16/07/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.827/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 25ª Sessão Ordinária, 13/07/2021.

Ofício Nº 134/2021 - 14/07/2021 - Comunica que o veto total nº 30/21 foi rejeitado na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 13/07/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 133/2021 - 14/07/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.339, 15.340, 15.341, 15.342 e 15.343/2021 referentes à 25ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 132/2021 - 13/07/2021 - Comunica o Ver. Pedro Roberto que foi concedida liminar suspendendo a Lei Complementar nº 660/21 de sua autoria.

Ofício Nº 131/2021 - 13/07/2021 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo a Lei Complementar nº 660/21.

Ofício Nº 130/2021 - 13/07/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 13/07/2021.

Ofício Nº 129/2021 - 08/07/2021 - Informa no procedimento de análise prévia de constitucionalidade - Processo SEI nº: 29.0001.0111757.2021-36 (Lcp nº 651/2021, LM 13.709/2021, LM nº 13.710/2021 e LM 13.711/2021)

Ofício Nº 128/2021 - 08/07/2021 - Comunica ao Prefeito que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 13.494/20, referente ao processo ADI nº 2127822-40.2020.8.26.0000.

Ofício Nº 127/2021 - 07/07/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.295, 15.337 e 15.338/2021 referentes à 24ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 126/2021 - 06/07/2021 - Encaminha cópia das Indicações e Requerimentos aprovados na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 06/07/2021.

Ofício Nº 125/2021 - 06/07/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de junho de 2021.

Ofício Nº 124/2021 - 06/07/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de julho de 2021.

Ofício Nº 123/2021 - 05/07/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.745/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 23ª Sessão Ordinária, 29/06/2021.

Ofício Nº 122/2021 - 30/06/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.255 a 15.333/2021 referentes à 23ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 121/2021 - 30/06/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.334 e 15.336/2021 referentes à 23ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 120/2021 - 30/06/2021 - Comunica que o veto total nº 9/21 foi rejeitado na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 29/06/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 119/2021 - 29/06/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias das indicações e requerimentos da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 29/06/2021.

Ofício Nº 118/2021 - 28/06/2021 - Encaminha resposta ao Ofício nº 0132/2021 PGM-CJ (Lei Complementar nº 658/2021).

Ofício Nº 117/2021 - 25/06/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a Lei 13.736/21

Ofício Nº 116/2021 - 25/06/2021 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que foi concedida liminar suspendendo a Lei nº 13.736/21 de sua autoria.

Ofício Nº 115/2021 - 25/06/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei Complementar nº 660, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 25 de junho de 2021, devido à rejeição de veto total nº 22/2021, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2021.

Ofício Nº 113/2021 - 23/06/2021 - Comunica que o veto total 22/21, foi rejeitado na 22ª Sessão ordinária, realizada em 22/06/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 111/2021 - 22/06/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias das indicações e requerimentos da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2021.

Ofício Nº 110/2021 - 16/06/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.245 a 15.250/2021 referentes à 21ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 109/2021 - 15/06/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias das indicações e requerimentos da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2021.

Ofício Nº 108/2021 - 09/06/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.241 a 15.244/2021 referentes à 20ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 107/2021 - 08/06/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias das indicações e requerimentos da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 08/06/2021.

Ofício Nº 106/2021 - 08/06/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de maio de 2021.

Ofício Nº 105/2021 - 08/06/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de junho de 2021.

Ofício Nº 104/2021 - 07/06/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei nº 13.736, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 07 de junho de 2021, devido à rejeição de veto total nº 17/2021, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de junho de 2021.

Ofício Nº 103/2021 - 02/06/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.240/2021 referente à 19ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 102/2021 - 02/06/2021 - Comunica que o veto total 17/21, foi rejeitado na 19ª Sessão ordinária, realizada em 02/06/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 101/2021 - 01/06/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2021.

Ofício Nº 100/2021 - 28/05/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei Complementar nº 658, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 28 de maio de 2021, devido à rejeição de veto total nº 25/2021, na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2021.

Ofício Nº 99/2021 - 28/05/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.239/2021 referente à 18ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 98/2021 - 28/05/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total nº 19/2021, foi mantido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 27/05/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 97/2021 - 27/05/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias das indicações da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 27/05/2021.

Ofício Nº 96/2021 - 26/05/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.238/2021 referente à 18ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 95/2021 - 26/05/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.236/2021 e nº 15.237/2021 referentes à 17ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 93/2021 - 26/05/2021 - Comunica que o veto total 25/21, foi rejeitado na 17ª Sessão ordinária, realizada em 25/05/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 92/2021 - 26/05/2021 - Comunica ao Poder Executivo que o Veto 26/21 foi mantido na 17ª Sessão Ordinária, dia 25/05/2021, na votação secreta.

Ofício Nº 91/2021 - 25/05/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2021.

Ofício Nº 90/2021 - 20/05/2021 - Comunica o Prefeito que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 13.427/20, referente ao processo ADI nº 2055283-76.2020.8.26.0000.

Ofício Nº 89/2021 - 19/05/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.232/2021 referente à 16ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 88/2021 - 18/05/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2021.

Ofício Nº 87/2021 - 12/05/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.231/2021 referente à 15ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 86/2021 - 12/05/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total nº 18/2021, foi mantido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 11/05/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 85/2021 - 11/05/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 11/05/2021.

Ofício Nº 84/2021 - 06/05/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de abril de 2021.

Ofício Nº 83/2021 - 06/05/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de maio de 2021.

Ofício Nº 82/2021 - 05/05/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total nº 16/2021, foi mantido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 81/2021 - 05/05/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.228/2021 a nº 15.230/2021 referentes à 14ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 80/2021 - 04/05/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2021.

Ofício Nº 79/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.227/2021 referente à 13ª Sessão Ordinária. (votação secreta)

Ofício Nº 78/2021 - 28/04/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total nº 15/2021, foi mantido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 77/2021 - 27/04/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2021.

Ofício Nº 76/2021 - 22/04/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.226/2021 referente à 12ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 75/2021 - 20/04/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/04/2021.

Ofício Nº 74/2021 - 16/04/2021 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que foi concedida liminar suspendendo a Lei Complementar nº 653/21 de sua autoria.

Ofício Nº 73/2021 - 16/04/2021 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo a Lei Complementar nº 653/21.

Ofício Nº 72/2021 - 15/04/2021 - Aumento da margem consignável - Departamento de Pessoal

Ofício Nº 71/2021 - 14/04/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.224/2021 e nº 15.225/2021 referentes à 11ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 70/2021 - 13/04/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 13/04/2021.

Ofício Nº 69/2021 - 08/04/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de março de 2021.

Ofício Nº 68/2021 - 08/04/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de abril de 2021.

Ofício Nº 67/2021 - 08/04/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Lei Complementar nº 653, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 05 de abril de 2021, devido à rejeição de veto total nº 08/2021, na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2021.

Ofício Nº 66/2021 - 07/04/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.223/2021, referente à 10ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 65/2021 - 06/04/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2021.

Ofício Nº 64/2021 - 05/04/2021 - Encaminha Requerimento nº 343/21 - Ver. João Paulo Rillo ao Secretário de Saúde, Senhor Aldenis Borim.

Ofício Nº 63/2021 - 05/04/2021 - Encaminha Requerimento nº 343/21 - Ver. João Paulo Rillo ao Senhor Maurício Lacerda Nogueira, virologista da Famerp.

Ofício Nº 62/2021 - 31/03/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 15.213/2021 a , referentes à 9ª Sessão Ordinária (votação secreta)

Ofício Nº 61/2021 - 31/03/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.212/2021, referente à 9ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 60/2021 - 31/03/2021 - Comunica ao Poder Executivo que os Vetos 12/21 e 14/21, foram mantidos na 9ª Sessão Ordinária, dia 30/03/2021.

Ofício Nº 59/2021 - 31/03/2021 - Comunica que o veto total 08/21, foi rejeitado na 9ª Sessão ordinária, realizada em 30/03/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 58/2021 - 30/03/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 30/03/2021.

Ofício Nº 57/2021 - 29/03/2021 - Comunica o Ver. Anderson Branco que foi concedida liminar suspendendo a Lei nº 13.714/21 de sua autoria.

Ofício Nº 56/2021 - 29/03/2021 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo a Lei nº 13714/21 e a Lei Complementar nº 648/20.

Ofício Nº 55/2021 - 26/03/2021 - Encaminha cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 64/21, promulgada pela Mesa Diretora, em decorrência de sua aprovação na 8ª Sessão Ordinária em 16/03/2021

Ofício Nº 54/2021 - 17/03/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Parcial nº20/2021, foi mantido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 16/03/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 53/2021 - 16/03/2021 - Encaminha ao Executivo os Autógrafos nº 15.208/2021, nº15.210/2021 e nº 15.211/21 referentes à 8ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 52/2021 - 16/03/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.209/2021 referente à 8ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 51/2021 - 16/03/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 16/03/2021.

Ofício Nº 50/2021 - 12/03/2021 - Solicita ao Poder Executivo certidão da mesma forma com relação aos agentes políticos do Poder Executivo, para atender auditoria do Tribunal de Contas.

Ofício Nº 49/2021 - 10/03/2021 - Solicitação a Delegado Seccional de Polícia, a escala do horário de trabalho do ano de 2020 do Sr. Renato Pupo de Paula

Ofício Nº 48/2021 - 10/03/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.207/2021 referente à 7ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 47/2021 - 09/03/2021 - Disponibiliza ao Prefeito Municipal/patrimônio o veículo Ford Fusion, da frota do Poder Legislativo, por ter sido declarado inservível para a administração, conforme Ato da Mesa nº 05/2021.

Ofício Nº 46/2021 - 09/03/2021 - Comunica o Ver. Anderson Branco que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.712/2021, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2041681-81.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 45/2021 - 09/03/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei nº 13.712/2021.

Ofício Nº 44/2021 - 09/03/2021 - Encaminha cópia dos requerimentos e indicações da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de março de 2021

Ofício Nº 43/2021 - 08/03/2021 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 13.714/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 6ª Sessão Ordinária, 2/03/2021.

Ofício Nº 42/2021 - 04/03/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de fevereiro de 2021.

Ofício Nº 41/2021 - 04/03/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de março de 2021.

Ofício Nº 40/2021 - 03/03/2021 - Comunica que o veto total 10/21, foi rejeitado na 6ª Sessão ordinária, realizada em 02/03/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 39/2021 - 03/03/2021 - Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.206/2021 referente à 6ª Sessão Ordinária.

Ofício Nº 38/2021 - 02/03/2021 - Encaminha cópia dos requerimentos e indicações da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de março de 2021

Ofício Nº 37/2021 - 26/02/2021 - Encaminha cópia da Lei complementar nº 652/21, promulgada pelo Presidente da Câmara, em decorrência de veto rejeitado na 5ª Sessão Ordinária, 23/02/2021.

Ofício Nº 36/2021 - 24/02/2021 - Comunica que o veto total 2/21, foi rejeitado na 5ª Sessão ordinária, realizada em 23/02/2021, para ciência e providências.

Ofício Nº 35/2021 - 24/02/2021 - Comunica ao Chefe do Executivo que o Veto Total 2/2021, foi mantido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 23/02/2021 para ciência e providências.

Ofício Nº 34/2021 - 23/02/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 23/02/2021.

Ofício Nº 33/2021 - 23/02/2021 - Comunica o Ver. Renato Pupo que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 13.387/19, referente ao processo ADI nº 2045828-87.2020.8.26.0000, de sua autoria.

Ofício Nº 32/2021 - 23/02/2021 - Comunica o Prefeito que foi declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 13.387/19, referente ao processo ADI nº 2045828-87.2020.8.26.0000, de autoria do Ver. Renato Pupo.

Ofício Nº 31/2021 - 22/02/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal, cópia da Lei nº 13.712/21, promulgada em decorrência de veto total rejeitado na 4ª Sessão ordinária, em 16/02/2021.

Ofício Nº 30/2021 - 17/02/2021 - Comunica ao Poder Executivo que os Vetos 01/21, 04/21, 06/21 e 11/21, foram mantidos na 4ª Sessão Ordinária, dia 16/02/2021.

Ofício Nº 29/2021 - 17/02/2021 - Comunica que o veto total nº 07/2021, foi rejeitado na 4ª Sessão Ordinária, dia 16/02/2021.

Ofício Nº 28/2021 - 16/02/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 16/02/2021.

Ofício Nº 27/2021 - 15/02/2021 - Solicita manifestação com relação a tramitação de Projeto do Poder Executivo

Ofício Nº 26/2021 - 10/02/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de janeiro de 2021.

Ofício Nº 25/2021 - 10/02/2021 - Comunica o Ver. Cel. Jean Charles O. D. Serbeto que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Complementar Municipal nº 646/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2015567-08.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 24/2021 - 10/02/2021 - Comunica o Ver. Anderson Branco que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.698/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2008175-17.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 23/2021 - 10/02/2021 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo a eficácia da Lei Complementar nº 646 e da Lei nº 13698.

Ofício Nº 22/2021 - 10/02/2021 - Solicita ao Poder Executivo envio do duodécimo do mês de fevereiro de 2021.

Ofício Nº 21/2021 - 10/02/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 09/02/2021.

Ofício Nº 20/2021 - 03/02/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.696/2020, referente ao processo ADI nº 2007149-81.2021.8.26.0000, de autoria do ex Ver. Marco Rillo.

Ofício Nº 19/2021 - 03/02/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 02/02/2021.

Ofício Nº 18/2021 - 02/02/2021 - Em referência ao Ofício de fls. 49, Processo Digital nº 1008054-79.2017.8.26.0506 – Cumprimento de Sentença – Causas Supervenientes à Sentença, comunica ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões – Foro de Ribeirão Preto, que o servidor Thiago Raphael Figueiredo Passos foi exonerado do cargo em comissão que ocupava nesta Câmara Municipal, a partir de 12 de janeiro de 2021, conforme Portaria nº 6621/2021.

Ofício Nº 17/2021 - 27/01/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.692/2020, referente ao processo ADI nº 2007300-47.2021.8.26.0000, de autoria do Ver. Gerson Furquim.

Ofício Nº 16/2021 - 26/01/2021 - Encaminha ao Poder Executivo, cópias dos requerimentos e indicações da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 26/01/2021.

Ofício Nº 15/2021 - 25/01/2021 - Comunica o Ver. Jorge Menezes que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.697/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2005552-77.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 14/2021 - 25/01/2021 - Comunica o VEr. Anderson Branco que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.695/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2005964-08.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 13/2021 - 25/01/2021 - Comunica ao VEr. Fábio Marcondes (A/C Ver. Rossini Diniz) que foram concedidas liminares, suspendendo a eficácia das Leis Municipais nº 13.666/2020, referente ao processo ADI nº 2284269-56.2020.8.26.0000 e nº 13.694/2020, referente ao processo ADI nº 2001347-05.2021.8.26.0000, de sua autoria.

Ofício Nº 12/2021 - 25/01/2021 - Comunica à Verª Karina Caroline que foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 13.653/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2302146-09.2020.8.26.0000.

Ofício Nº 11/2021 - 25/01/2021 - Comunica o Prefeito que foram concedidas liminares suspendendo a eficácia de Leis Municipais diversas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ciência.

Ofício Nº 10/2021 - 25/01/2021 - Comunica o Ver. Paulo Roberto Ambrósio Pauléra que, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal Complementar nº 647/2020, de sua autoria, referente ao processo ADI nº 2007166-20.2021.8.26.0000.

Ofício Nº 9/2021 - 25/01/2021 - Comunica o Prefeito que foi concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal Complementar nº 647/2020, referente ao processo ADI nº 2007166-20.2021.8.26.0000, de autoria do Ver. Paulo Ambrósio Pauléra.

Ofício Nº 8/2021 - 20/01/2021 - Encaminha ao Plenário os balancetes da receita e despesa da Casa, referentes ao mês de dezembro de 2020.

Ofício Nº 7/2021 - 19/01/2021 - Encaminha resposta à ATEM aos ofícios nºs 05, 06 e 07/2021, com diversas solicitações.

Ofício Nº 6/2021 - 11/01/2021 - Procede à devolução do servidor WALTER HENRIQUE KFOURI, Comissionado à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 5/2021 - 08/01/2021 - Informa ao ex-Vereador Marco Antonio Rillo sobre comparecimento para declarações no IP nº 2028898-2020.

Ofício Nº 4/2021 - 05/01/2021 - Consulta o Prefeito Municipal Edinho Araújo, sobre o arquivamento de proposituras de sua autoria remanescentes do mandato de 2017/2020.

Ofício Nº 3/2021 - 05/01/2021 - Solicita ao Prefeito Municipal de Nova Granada que autorize a licença do Sr. Ricardo Santos Fragnan, ocupante do cargo de carreira de Procurador Jurídico, lotado no Departamento de Assuntos Jurídicos, dessa Prefeitura Municipal, para ocupar cargo de confiança na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Ofício Nº 2/2021 - 05/01/2021 - Solicita o duodécimo do mês de janeiro/2021

Ofício Nº 1/2021 - 04/01/2021 - Convoca o Sr. Rossini Ferreira Diniz, 1º Suplente do PL, para assumir o cargo de Vereador, em virtude da licença de mandato do Vereador Fábio Ferreira Dias Marcondes, nomeado para assumir como Secretário Municipal de Esportes.

Ofício Nº 160/2020 - 28/02/2020 - Encaminha Req. nº 170 e 171/20 - Ver. Cel. Jean Charles ao Ten Cel PM Paulo Sérgio Martins, Comandante do 17º BPM-I.

Ofício Nº 3298/2019 - 18/12/2019 - Encaminha Moção nº 210/19 - Ver. Paulo Pauléra ao TIME CRUZEIRO DA ANCHIETA

Ofício Nº 2777/2019 - 13/11/2019 - Encaminha Req. nº 1563/19 - Ver. Cel. Jean Charles a Adriana Latorraca, Policial Rodoviário Federal.

Ofício Nº 2255/2019 - 09/10/2019 - Encaminha Req. nº 1355/19 - Ver. Cel. Jean Charles ao CB PM Eredia, da 1ª Cia do 17º BPM-I.

Ofício Nº 419/2019 - 22/03/2019 -

Ofício Nº 57/2001 - 11/01/2001 - Solicita do Presidente informações sobre cargos em confiança que compõem o quadro de funcionários da Casa.