Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Pareceres (377)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Altera a tabela contida no Art. 302 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera os incisos I e II do §1° do artigo 39 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.

Nº 3 ao Veto Nº 26/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Veto Nº 26/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.494/25, originado do Projeto de Lei nº 72/2025, do Ver. Alex de Carvalho, que Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 3 ao Veto Nº 25/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Veto Nº 25/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 10/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Construindo Histórias.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Altera o Artigo 2º da lei nº 11.526/14 do município de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.

Nº 2 ao Veto Nº 24/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Veto Nº 24/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.491/25, originado do Projeto de Lei nº 96/2025, do Ver. Luciano Julião, que dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 2 ao Veto Nº 23/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Veto Nº 23/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.489/25, originado do Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - Inclui o evento aberto da Quinta do Golfe Clube no calendário oficial do municipio de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Inclui o evento Band corrida no municipio de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 06/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Inclui o evento Santander Track&Field Run series Calendário oficial do municipio de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - 03/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 125/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2025 - Inclui a “Corrida de Rua Maio Amarelo Running” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 29/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 29/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de um Centro de Convivência para Idosos em áreas onde forem implantadas novas unidades de Educação Infantil (creches), no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - 29/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Institui a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 29/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – RIOPRETO MOB, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 2 ao Veto Nº 22/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Veto Nº 22/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.486/25, originado do Projeto de Lei nº 35/2025, do Vereador Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Dispõe sobre o descarte de livros da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 26/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - 26/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.

Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 24/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 24/2025 - Altera a redação da alínea e do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 22/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2025 - Altera o artigo 174 – C da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para poder manifestar voto favorável nas moções.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 21/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2025 - Altera o artigo 183 da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, modificando o artigo e incluindo o § 4º.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2025 - Institui o Dia da Consciência Educacional no município de São José de Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Institui o Programa “Convivência com a melhor idade” no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - “Institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador em São José do Rio Preto – SP.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO AO ZOOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 16/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos do art. 101 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Veto Nº 21/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Veto Nº 21/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.483/2025, originado do Projeto de Lei nº 32/2025, do Vereador Celso Luiz de Oliveira, que Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 20/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Veto Nº 20/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.481/2025, originado do Projeto de Lei nº 14/2025, do Vereador Dr. Tedeschi, que Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 19/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Veto Nº 19/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.480/2025, originado do Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 13/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Institui a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, altera o art. 56 e insere o art. 61-S e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 13/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 13/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 12/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de um Centro de Convivência para Idosos em áreas onde forem implantadas novas unidades de Educação Infantil (creches), no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 12/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – RIOPRETO MOB, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 07/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 07/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 2 ao Veto Nº 18/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Veto Nº 18/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.470/2025, originado do Projeto de Lei nº 09/2025, do Vereador Anderson Branco, que isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e utensílios domésticos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Institui a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o “Dia dos Legendários”, a ser comemorado anualmente em 23 de julho, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Institui o Programa “Convivência com a melhor idade” no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 996.932,99 (novecentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, noventa e nove centavos), conforme convênio a ser firmado com a União, instituída pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Institui a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, altera o art. 56 e insere o art. 61-S e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA TAMPINHAS DO BEM e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Inclui o “FestAxé” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 16/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a divulgarem os preços de seus produtos nas unidades quilos e litros, ficando proibido utilizar fracionados e da outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto – SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Institui a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, altera o art. 56 e insere o art. 61-S e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP, o Evento de fisiculturismo Muscle Contest International.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, para instituir o Diplome do Mérito Cultural.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 09/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 09/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - Altera o inciso III do art. 180 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 37.167,56 (trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Convênio LOA nº 2024.050.59130 – Demanda 06872.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - Acrescenta o Inciso X ao §1º do artigo 1º da Resolução nº 1.199, de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Altera o art. 102, caput; o art. 111, parágrafo único; e o art. 115, todos da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias para 6 (seis) horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera o inciso III, do art. 44, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, modificando o momento de uso do Tempo de Liderança.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - Altera o art. 97 e respectivo §1º, todos da Lei Orgânica do Município, conforme estabelece.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - Altera-se o 21, VI - F) da Resolução nº 712, de 13 de Dezembro de 1990 – Regimento Interno.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a implementação de vigilantes noturnos e aos finais de semana nas unidades escolares e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 18/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Altera o §2º do Artigo 101 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Altera a composição da Câmara Jovem de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução No. 1225, de 21 de novembro de 2018.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Revoga dispositivos da Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras disposições.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Promove alterações na Resolução Municipal nº 1.225, de 21 de novembro de 2018, que institui e dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.

Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 31/01/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 17/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 17/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.448/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, do Vereador João Paulo Rillo, que altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.

Nº 3 ao Veto Nº 16/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 16/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 3 ao Veto Nº 15/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 15/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.455/2024, originado do Projeto de Lei nº 188/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 14/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 14/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.451/2024, originado do Projeto de Lei nº 054/2024, do Vereador Renato Pupo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 3 ao Veto Nº 13/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 13/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.454/2024, originado do Projeto de Lei nº 160/2024, do Vereador Bruno Moura, que dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.

Nº 3 ao Veto Nº 12/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 12/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.457/24, originado do Projeto de Lei nº 206/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 11/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 11/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.450/2024, originado do Projeto de Lei nº 185/2023, do Vereador Pedro Roberto, que insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.

Nº 3 ao Veto Nº 10/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 10/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.459/2024, originado do Projeto de Lei nº 222/2024, do Vereador Robson Ricci, que estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.

Nº 3 ao Veto Nº 9/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 9/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 61/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 61/2024 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.388/24, originado do Projeto de Lei nº 162/24, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2025, e dá outras providências. (LOA)

Nº 3 ao Veto Nº 58/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 3 ao Veto Nº 60/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 60/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 59/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 59/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.389/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 1/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 1/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise.

Nº 3 ao Veto Nº 3/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 3/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.417/24, originado do Projeto de Lei nº 180/24, do Ver. Cel Jean Charles O.D.Serbeto, que proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme alteração na Emenda Impositiva nº 282 da Lei nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município, estabelece a transação envolvendo devedores em recuperação judicial ou extrajudicial e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Altera o §1º do art. 187 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Altera a composição da Câmara Jovem de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução No. 1225, de 21 de novembro de 2018.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Altera o art. 45 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Altera o caput do art. 108 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera o inciso IV do artigo 16 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 2 ao Veto Nº 4/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.

Nº 2 ao Veto Nº 5/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 5/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.441/2024, originado do Projeto de Lei nº 181/2024, do Ver. Cel Jean Charles, que Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção Às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 2 ao Veto Nº 6/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 6/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.440/2024, originado do Projeto de Lei nº 237/2021, do Ver.Paulo Paulera , que Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 2 ao Veto Nº 7/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 7/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.438/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, do Vereador Jorge Menezes que dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Veto Nº 8/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 8/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - 13/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, que Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 25/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 20/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - 24/07/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - 01/07/2024 - Nada a Opor

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 19/06/2024 - Nada a Opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 17/06/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 23/05/2024 - Nada a Opor

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 23/05/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 26/04/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 26/04/2024 - Nada a Opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - 11/04/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 08/04/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 03/04/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 02/04/2024 - Nada a Opor