Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Pareceres (281)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Institui o Programa “Convivência com a melhor idade” no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 996.932,99 (novecentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, noventa e nove centavos), conforme convênio a ser firmado com a União, instituída pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Institui a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, altera o art. 56 e insere o art. 61-S e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA TAMPINHAS DO BEM e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Inclui o “FestAxé” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 16/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a divulgarem os preços de seus produtos nas unidades quilos e litros, ficando proibido utilizar fracionados e da outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto – SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Institui a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, altera o art. 56 e insere o art. 61-S e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP, o Evento de fisiculturismo Muscle Contest International.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, para instituir o Diplome do Mérito Cultural.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 09/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 09/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - Altera o inciso III do art. 180 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 37.167,56 (trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Convênio LOA nº 2024.050.59130 – Demanda 06872.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - Acrescenta o Inciso X ao §1º do artigo 1º da Resolução nº 1.199, de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Altera o art. 102, caput; o art. 111, parágrafo único; e o art. 115, todos da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias para 6 (seis) horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera o inciso III, do art. 44, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, modificando o momento de uso do Tempo de Liderança.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - Altera o art. 97 e respectivo §1º, todos da Lei Orgânica do Município, conforme estabelece.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - Altera-se o 21, VI - F) da Resolução nº 712, de 13 de Dezembro de 1990 – Regimento Interno.”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a implementação de vigilantes noturnos e aos finais de semana nas unidades escolares e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 18/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Altera o §2º do Artigo 101 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Altera a composição da Câmara Jovem de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução No. 1225, de 21 de novembro de 2018.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Revoga dispositivos da Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras disposições.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Promove alterações na Resolução Municipal nº 1.225, de 21 de novembro de 2018, que institui e dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 05/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.

Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 31/01/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 17/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 17/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.448/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, do Vereador João Paulo Rillo, que altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.

Nº 3 ao Veto Nº 16/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 16/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 3 ao Veto Nº 15/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 15/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.455/2024, originado do Projeto de Lei nº 188/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 14/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 14/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.451/2024, originado do Projeto de Lei nº 054/2024, do Vereador Renato Pupo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 3 ao Veto Nº 13/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 13/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.454/2024, originado do Projeto de Lei nº 160/2024, do Vereador Bruno Moura, que dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.

Nº 3 ao Veto Nº 12/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 12/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.457/24, originado do Projeto de Lei nº 206/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 11/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 11/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.450/2024, originado do Projeto de Lei nº 185/2023, do Vereador Pedro Roberto, que insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.

Nº 3 ao Veto Nº 10/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 10/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.459/2024, originado do Projeto de Lei nº 222/2024, do Vereador Robson Ricci, que estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.

Nº 3 ao Veto Nº 9/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 9/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 61/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 61/2024 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.388/24, originado do Projeto de Lei nº 162/24, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2025, e dá outras providências. (LOA)

Nº 3 ao Veto Nº 58/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 58/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.387/24, originado do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria da Verª. Cláudia De Giuli, que autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 3 ao Veto Nº 60/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 60/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.390/24, originado do Projeto de Lei nº 164/24, de autoria da Verª. Karina Caroline, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 59/2024 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 59/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.389/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Veto Nº 1/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 1/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise.

Nº 3 ao Veto Nº 3/2025 - 27/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 3/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.417/24, originado do Projeto de Lei nº 180/24, do Ver. Cel Jean Charles O.D.Serbeto, que proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme alteração na Emenda Impositiva nº 282 da Lei nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município, estabelece a transação envolvendo devedores em recuperação judicial ou extrajudicial e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Altera o §1º do art. 187 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Altera a composição da Câmara Jovem de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução No. 1225, de 21 de novembro de 2018.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Altera o art. 45 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Altera o caput do art. 108 do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera o inciso IV do artigo 16 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 2 ao Veto Nº 4/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.

Nº 2 ao Veto Nº 5/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 5/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.441/2024, originado do Projeto de Lei nº 181/2024, do Ver. Cel Jean Charles, que Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção Às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 2 ao Veto Nº 6/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 6/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.440/2024, originado do Projeto de Lei nº 237/2021, do Ver.Paulo Paulera , que Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 2 ao Veto Nº 7/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 7/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.438/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, do Vereador Jorge Menezes que dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Veto Nº 8/2025 - 23/01/2025 - Parecer ao Veto Nº 8/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - 13/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, que Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - 03/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 25/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 20/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - 24/07/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - 01/07/2024 - Nada a Opor

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 19/06/2024 - Nada a Opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 17/06/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 23/05/2024 - Nada a Opor

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 23/05/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 26/04/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 26/04/2024 - Nada a Opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - 11/04/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 08/04/2024 - Nada a Opor

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 03/04/2024 - Nada a Opor

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 02/04/2024 - Nada a Opor